A Suprema Corte dos Países Baixos decidiu em favor da Chevron Corporation, rejeitando tentativas da República do Equador para anular as decisões de um tribunal internacional em Haia, que ordenou que o Equador tome todas as medidas necessárias para impedir a execução, em qualquer lugar do mundo, de uma sentença proferida naquele país contra a Chevron, no valor de US$ 9,5 bilhões. Tanto o referido tribunal arbitral internacional quanto os tribunais dos EUA determinaram que a referida sentença equatoriana foi obtida por meio de fraude, suborno e corrupção.
O tribunal arbitral, administrado pela Corte Permanente de Arbitragem em Haia, emitiu sentenças intermediárias e parciais a favor da Chevron em 2012 e 2013 em processos instaurados pela Chevron para responsabilizar a República do Equador pelo litígio fraudulento e corrupto contra a empresa naquele país. As sentenças arbitrais determinaram que a República do Equador "tomasse todas as medidas necessárias para suspender ou provocar a suspensão da execução e reconhecimento dentro e fora do Equador" da sentença equatoriana fraudulenta contra a Chevron. A decisão da Suprema Corte dos Países Baixos mantém as decisões de dois tribunais inferiores holandeses que rejeitaram as tentativas da República do Equador de anular essas sentenças.
"A mais alta corte dos Países Baixos confirmou que o Equador está obrigado, conforme a lei internacional, a impedir a execução da sentença equatoriana corrupta contra a Chevron em qualquer parte do mundo", declarou R. Hewitt Pate, vice-presidente e diretor jurídico da Chevron. "A Suprema Corte dos Países Baixos se une aos tribunais dos Estados Unidos, Argentina, Brasil e Gibraltar para rejeitar a fraude equatoriana contra a Chevron. A Chevron insta o Equador a honrar suas obrigações sob a lei internacional, cumprir as ordens legais do tribunal de Haia e pôr fim à fraude e extorsão contra a Chevron."
A Suprema Corte dos Países Baixos determinou que as sentenças arbitrais contestadas pelo Equador são consistentes com a ordem pública e são justificadas para evitar danos irreparáveis à Chevron. O tribunal rejeitou o argumento da República do Equador de que as sentenças deveriam ser anuladas porque violavam a soberania do Equador, assim como os direitos dos queixosos equatorianos que obtiveram o julgamento fraudulento contra a Chevron.
Em agosto passado, o tribunal arbitral em Haia também decidiu a favor da Chevron em sua sentença final sobre responsabilidade, em uma sentença que concluiu que a República do Equador violou suas obrigações sob tratados internacionais, acordos de investimento e leis internacionais. Nesta decisão, o tribunal ordenou que a República do Equador a privasse de poder executório contra a Chevron, de forma permanente e definitiva. Em uma decisão unânime emitida por um painel que incluiu um árbitro escolhido pela República do Equador, o tribunal considerou que a sentença de US$ 9,5 bilhões contra a Chevron no Equador em 2011 foi obtida através de fraude, suborno e corrupção e se fundamentou em alegações que já haviam sido resolvidas e exoneradas pela República do Equador anos antes. O tribunal concluiu que a sentença equatoriana "viola a ordem pública internacional" e "não deve ser reconhecida ou executada pelos tribunais de outros Estados". De acordo com o direito internacional, a sentença também declarou a República do Equador responsável por indenizar a Chevron, caso a sentença equatoriana seja aplicada em qualquer outra parte do mundo.
Por quase uma década, o Equador tem pedido sem sucesso que os tribunais holandeses anulem várias sentenças arbitrais a favor da Chevron. "A decisão proferida pela Suprema Corte dos Países Baixos reafirma a integridade dos processos arbitrais contra o Equador e garante que o Equador seja responsabilizado por suas violações do direito internacional", disse Pate.
A decisão da Suprema Corte dos Países Baixos segue os passos da decisão da semana passada pela Suprema Corte do Canadá em favor da subsidiária canadense indireta da Chevron. Em 4 de abril de 2019, a Suprema Corte do Canadá indeferiu um pedido de revisão de uma decisão do Tribunal de Recurso de Ontário que concluiu que a sentença equatoriana de US$ 9,5 bilhões contra a Chevron Corporation não pode ser imposta contra a Chevron Canada Limited, uma subsidiária indireta no Canadá. Como resultado, todas as reclamações apresentadas pelas autoridades equatorianas contra a Chevron Canada Limited foram indeferidas e as ações e ativos não podem ser confiscados por aqueles que pretendem executar a sentença equatoriana.
Em 2011, os requerentes equatorianos obtiveram uma sentença de US$ 9,5 bilhões contra a Chevron em um tribunal equatoriano, mas em 2014, um tribunal federal dos EUA determinou que a decisão equatoriana era produto de fraude e atividade de crime organizado, incluindo extorsão, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, manipulação de testemunhas, suborno judicial, violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior e obstrução da justiça. O tribunal proibiu a execução da sentença equatoriana nos Estados Unidos e estabeleceu um fundo fiduciário para reembolsar à Chevron quaisquer recursos de execução obtidos pelos reclamantes em qualquer parte do mundo. Essa decisão agora é final após ter sido confirmada, de forma unânime, por um tribunal de recursos dos EUA e tendo a revisão negada pela Suprema Corte dos EUA.
As outras tentativas dos requerentes para executar o julgamento em jurisdições em todo o mundo também falharam:
-- Em novembro de 2017, o Tribunal Superior de Justiça do Brasil rejeitou por unanimidade a tentativa de executar a sentença equatoriana no Brasil. O procurador-geral adjunto do Brasil declarou que a sentença foi "emitida de maneira irregular, especialmente sob atos evidentes de corrupção".
-- A decisão do Brasil foi precedida por uma decisão emitida por uma corte na Argentina, em outubro de 2017, que também se recusou a reconhecer a sentença equatoriana. Um tribunal de recursos argentino confirmou essa decisão em julho de 2018, alegando falta de jurisdição.
-- Em dezembro de 2015, a Suprema Corte de Gibraltar emitiu uma sentença contra a Amazonia Recovery Ltd., uma empresa sediada em Gibraltar que foi constituída pelos advogados e investidores dos requerentes para receber e distribuir fundos resultantes do julgamento equatoriano fraudulento, concedendo à Chevron US$ 28 milhões em indenizações. O tribunal também emitiu uma liminar permanente contra a Amazonia, proibindo a empresa de auxiliar ou apoiar o processo contra a Chevron de qualquer forma. Em maio de 2018, o tribunal também emitiu uma decisão semelhante contra os diretores da Amazonia, Frente de Defensa de la Amazonia, e o advogado equatoriano Pablo Fajardo por seu papel na tentativa de executar a decisão, desta vez concedendo US$ 38 milhões em danos à Chevron.
Essas tentativas fracassadas para impor a sentença equatoriana foram lideradas por Steven Donziger, advogado suspenso e julgado criminoso. Em 2018, Donziger foi suspenso de exercer advocacia no Estado de Nova York e em Washington, DC, logo que os tribunais federais dos EUA determinaram sua participação em um esquema prolongado de atividade de crime organizado para obter a sentença equatoriana, incluindo múltiplos atos de fraude, suborno e corrupção judicial.
"É hora de o Equador cumprir as ordens do tribunal de Haia", disse Pate. "O Equador está violando o direito internacional ao continuar desafiando as sentenças, emitidas por unanimidade pelos três membros do tribunal, incluindo o árbitro nomeado pelo Equador. A decisão do tribunal põe fim ao argumento do Equador de que não é necessário cumprir a sentença pendente no processo de anulação holandês, um argumento que a Suprema Corte holandesa mostrou ser sem mérito desde o início."
A Chevron Corporation é uma das principais empresas de energia integrada do mundo. Através de suas subsidiárias, que realizam negócios em todo o mundo, a empresa está envolvida em praticamente todas as facetas do setor de energia. A Chevron explora, produz e transporta petróleo bruto e gás natural; refina, comercializa e distribui combustíveis e lubrificantes de transporte; fabrica e vende produtos petroquímicos e aditivos; gera energia; e desenvolve e implanta tecnologias que melhoram o valor dos negócios em todos os aspectos das operações da empresa. A Chevron tem sede em San Ramon, Califórnia. Mais informações sobre a Chevron estão disponíveis em www.chevron.com.
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