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Estado de Minas

May pede prorrogação do Brexit e UE impõe condições


postado em 20/03/2019 19:25

A premiê Theresa May pediu oficialmente nesta quarta-feira um adiamento de três meses para o Brexit à União Europeia (UE), que respondeu impondo como condição que o Parlamento britânico aprove o acordo para a saída que já foi rejeitado duas vezes.

"Uma pequena extensão é possível, mas estará condicionada ao voto positivo da Câmara dos Comuns ao acordo de divórcio", afirmou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, em um comunicado à mídia.

May anunciou à Câmara dos Comuns que havia enviado uma carta para Tusk informando que o Reino Unido requisitava uma extensão do Artigo 50 (que rege a partida de um país-membro) até 30 de junho.

A Comissão Europeia reagiu imediatamente, considerando essa prorrogação até 30 de junho um "grave risco político e jurídico".

"Qualquer prorrogação oferecida ao Reino Unido deveria durar até 23 de maio de 2019, ou deveria ser significativamente mais longa e requerer a realização de eleições europeias" no país, afirma o documento da Comissão, ao qual a AFP teve acesso.

No início da noite, May foi à TV para afirmar que continua "determinada" a conseguir uma saída ordenada da UE.

Espero "que os deputados encontrem uma maneira de respaldar o acordo que negociei com a UE", afirmou em pronunciamento à Nação, referindo-se à proposta que os membros do Parlamento já rejeitaram em duas ocasiões.

A UE é muito cética em relação a uma pequena extensão do prazo, que, na opinião da Comissão Europeia, envolveria "sérios riscos legais e políticos".

Um porta-voz da Downing Street argumentou que a premiê não pediu "um longo adiamento", alegando que "os cidadãos deste país estão esperando há quase três anos", desde o referendo de junho de 2016, no qual 52% dos britânicos votaram a favor do Brexit.

No entanto, o pedido de prorrogação até 30 de junho gerou a chamada para um "debate de emergência" em Westminster.

Além disso, incerteza paira sobre como a primeira-ministra britânica poderá apresentar o acordo a seu Parlamento depois que seu presidente, John Bercow, anunciou que não poderiam votar "a mesma proposta" sem mudanças "substanciais".

- Tudo em aberto -

Bruxelas considera duas opções, que têm relação com as eleições europeias previstas para acontecerem de 23 a 26 de maio. O Reino Unido estaria obrigado a participar delas, se continuar sendo membro do bloco até 2 de julho, início da nova legislatura na Eurocâmara.

A primeira opção seria "uma breve ampliação técnica até 23 de maio de 2019", em torno de um mês a menos do que o planejado por May, enquanto a segunda opção seria "uma prorrogação longa para além dessa data e ao menos até o fim de 2019".

"Qualquer outra opção - como, por exemplo, uma prorrogação até 30 de junho de 2019 - implicaria graves riscos jurídicos e políticos para a União Europeia (UE) e traria algumas das incertezas atuais do Reino Unido" para seus 27 sócios, acrescenta o documento.

A Comissão também pede às autoridades europeias que adotem "um único adiamento, em vez de uma série de adiamentos, que manteria a UE no limbo durante um longo período de tempo".

- Reação dura em casa e incertezas

Na terça-feira, o porta-voz de May já havia indicado que ela pretendia escrever para Tusk sobre uma extensão do Artigo.

As reações dos deputados não demoraram, antecipando uma possível rebelião do Parlamento contra a decisão do Executivo.

"A primeira-ministra parece estar seguindo um curso de ação que seu próprio adjunto descreveu como imprudente na semana passada. Theresa May está mais uma vez desesperada para impor uma escolha binária entre seu acordo e um Brexit sem acordo, apesar de o Parlamento descartar claramente ambas as opções na semana passada", lançou no Twitter o trabalhista Keir Starmer.

"O país não está frustrado com o Parlamento. Está frustrado com a fraqueza desta primeira-ministra, com um governo apático e com o desastre total que os conservadores fizeram do Brexit", acrescentou o liberal-democrata Tom Brake em um comunicado.

Outros pediram a May para deixar de insistir e se concentrar nos problemas do país.

"A pobreza é angustiante e faz alguns professores não apenas darem comida para as crianças no café e no almoço, mas que também comprem roupa e sapatos, além de arrecadar dinheiro para livros e material", denunciou a trabalhista Roberta Blackman-Woods.

"Então, em vez de gastar dinheiro tentando conseguir que as pessoas apoiem seu acordo do Brexit, poderia pedir à primeira-ministra para que, por favor, use-o para abordar a aguda necessidade social neste país?", acrescentou.

Os outros 27 países-membros devem concordar com a prorrogação por unanimidade. Alguns já advertiram que, para aprovar a medida, querem saber qual é o propósito da premiê.

O negociador europeu Michel Barnier alertou na terça-feira que "uma prorrogação é uma extensão da incerteza".

"Tem um custo político e econômico", recordou.

Mais cedo nesta quarta, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, havia dito que não espera uma decisão sobre o Brexit na reunião de cúpula da UE que acontecerá na quinta e sexta-feiras em Bruxelas.

Se Londres não conseguir o adiamento, a "opção padrão" seria uma saída "dura", pois o acordo negociado entre o governo britânico e as autoridades europeias foi rejeitado duas vezes pelo Parlamento de Westminster.


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