Responsável por autorizar a prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa, o juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba Fernando Bardelli Silva Fischer determinou que o político seja levado para o Complexo Médico Penal do Paraná, onde já estão outros presos provisórios que respondem à acusação de envolvimento com os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e obstrução de investigações. Esta é a terceira prisão de Richa desde setembro de 2018. Em janeiro deste ano, ele chegou a ficar detido no mesmo complexo penal, localizado em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
A determinação vale também para o ex-secretário de Cerimonial e Relações Internacionais do governo de Richa, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, detidos hoje (19) junto com Richa no âmbito da Operação Quadro Negro. Caso não seja possível abrigar aos três no Complexo Médico, eles deverão ser transferidos para a Casa de Custódia de Piraquara.
A Operação Quadro Negro apura a suspeita de desvios de recursos destinados à construção e reformas de escolas públicas estaduais entre os anos de 2012 e 2015. A ação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, autor dos pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão.
Modus operandi
“Uma organização criminosa, que contava com a participação de agentes públicos e privados, atuou na Secretaria da Educação estadual, praticando crimes de corrupção e de fraudes às licitações cujo objeto era a construção e reforma de escolas públicas estaduais”, diz o Ministério Público do Paraná. Além disso, para acobertar as supostas práticas delituosas, o grupo teria cometido outros ilícitos, como obstrução de investigações e lavagem de dinheiro. A suspeita é que parte dos recursos públicos desviados tenha irrigado campanhas eleitorais de Richa e aliados.
Ainda de acordo com os promotores de Justiça, a “organização criminosa” era comandada pelo então governador Beto Richa, responsável por “implantar um sistema endógeno de corrupção visando ao recebimento de propina por meio do favorecimento de empresas privadas que aderiram ao esquema criminoso” e “principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas advindas das empresas privadas responsáveis pela execução das obras nas escolas públicas estaduais”.
Ao atender o pedido dos promotores, o juiz afirma haver provas da materialidade dos delitos de organização criminosa, corrupção passiva, fraude à licitação e obstrução das investigações, “consubstanciada nos elementos de prova e elementos indiciários que instruem tanto este pedido quanto os autos das ações penais correlatas”, como os depoimentos à Justiça de outros investigados que narraram “a preparação e a execução do esquema criminoso de forma detalhada”.
Busca e apreensão
Na mesma decisão, o juiz também autorizou busca e apreensão de documentos e objetos que possam auxiliar nas investigações das denúncias. Os mandados foram cumpridos em cinco endereços ligados as Richa, Moreira e Atherino, nas cidades de Curitiba, Matinhos (PR) e em Porto Belo (SC).
Além disso, o juiz determinou a quebra do sigilo da operação tão logo os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão fossem cumpridos. “A publicidade é a regra vigente no sistema processual penal brasileiro, justamente para garantir a transparência do procedimento e a função comunicativa das decisões, e não há nenhuma peculiaridade no presente caso que justifique a manutenção do sigilo em detrimento do interesse público.”