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Estado de Minas

Grupo de Lima pede julgamento de Maduro por 'crime contra a humanidade'

Reunião em Bogotá solicitou à Corte Penal Internacional descartou uso da força em 'operação militar' em primeiro momento


postado em 25/02/2019 21:19 / atualizado em 25/02/2019 22:18

Grupo de Lima se reuniu nesta segunda-feira, em Bogotá, na Colômbia(foto: Diana Sanchez/ AFP)
Grupo de Lima se reuniu nesta segunda-feira, em Bogotá, na Colômbia (foto: Diana Sanchez/ AFP)
Os Estados Unidos, o Brasil, a oposição venezuelana e seus aliados estão decididos a fechar o cerco contra Nicolás Maduro, mas "sem uso da força" - embora o governo norte-americano não tenham renunciado à opção militar, reforçou o vice-presidente, Mike Pence, durante reunião do Grupo de Lima, nesta segunda-feira, em Bogotá.


Em uma declaração lida pelo chanceler colombiano, Carlos Holmes Trujillo, o Grupo de Lima pediu para a Corte Penal Internacional (CPI) considerar a "violência criminosa" de Nicolás Maduro.


Os países "decidem solicitar à Corte Penal Internacional que leve em consideração a grave situação humanitária na Venezuela, a violência criminosa do regime de Maduro contra a população civil e a negação do acesso à assistência internacional, que constituem crime contra a humanidade", diz a declaração.


Os membros do Grupo "reiteram sua convicção de que a transição para a democracia deve ser conduzida pelos próprios venezuelanos pacificamente e no âmbito da Constituição e do direito internacional, apoiada por meios políticos e diplomáticos, sem uso da força".


O Brasil também descartou uma "solução militar". "Para nós, a opção militar nunca foi uma opção. O Brasil sempre apoiou as soluções pacíficas de qualquer problema que ocorra nos países vizinhos", declarou o vice-presidente, Hamilton Mourão, durante as deliberações do bloco.


O chanceler Ernesto Araújo garantiu que a posição do Grupo de Lima é buscar uma saída "pacífica".


"Esperamos uma transição pacífica para a democracia. Mas o presidente (Donald) Trump deixou claro: todas as opções estão sobre a mesa", alertou Pence na reunião da qual participou Juan Guiadó - reconhecido por 50 países como presidente encarregado da Venezuela.


Já Pence reforçou que o governo Trump está "100%" ao lado de Guaidó, uma posição seguida por seus principais aliados na América do Sul, Brasil e Colômbia, no âmbito das deliberações que buscam definir os próximos passos contra Maduro, após os distúrbios violentos do fim de semana durante a entrega frustrada de ajuda à Venezuela.


"Ser permissivos com a usurpação do poder seria uma ameaça para toda a América", afirmou Guaidó, que tinha pedido para deixarem "todas as opções" contra Maduro abertas.


Ao final de uma reunião, o chanceler colombiano denunciou "ameaças sérias e confiáveis" contra Juan Guaidó e responsabilizou ao governo "usurpador" de Nicolás Maduro pelo que possa ocorrer com o líder opositor.


O Grupo de Lima - uma aliança de 13 países latino-americanos, além do Canadá - se reuniu pela última vez em 4 de fevereiro em Ottawa. Na ocasião, 11 países pediram uma mudança pacífica de governo, ao mesmo tempo que solicitaram aos militares que reconhecessem Guaidó.


Três integrantes do Grupo de Lima - México, Guiana e Santa Lúcia - que não reconhecem Guaidó não participaram do encontro em Bogotá, bem como a Costa Rica, que reconhece o opositor.


Após a reunião, Guaidó garantiu que voltará ao seu país esta semana, apesar da restrição da justiça relacionada ao chavismo. "Vamos voltar à Venezuela esta semana", disse Guaidó a repórteres.


- Mais sanções -


Após a fracassada entrega de assistência aos venezuelanos, o Grupo Lima pretende ampliar a pressão sobre o governo de Chávez.


Na segunda-feira, Washington congelou ativos de quatro governadores alinhados com Maduro em retaliação ao que aconteceu, enquanto o presidente Iván Duque defendeu uma cerca "mais poderosa e mais eficaz" que levaria a uma transição na Venezuela.


Pence convidou o Grupo Lima a transferir os ativos da companhia petrolífera estatal PDVSA para Guaidó e a negar a entrada do "círculo íntimo de Maduro" em seus países.


Ele também anunciou um novo desembolso de US$ 56 milhões para os países que recebem migrantes venezuelanos. Desde 2017, doou 195 milhões para enfrentar o êxodo de 2,7 milhões de pessoas que chegaram à América Latina e ao Caribe desde que a crise se intensificou em 2015.


o governo Trump - que desde o dia 28 de abril vai interromper a importação de petróleo venezuelano - também solicitou "uma reunião urgente do Conselho de Segurança da ONU na Venezuela" após a repressão no fim de semana.


Os caminhões com a assistência doada principalmente pelos Estados Unidos tiveram que recuar e voltar para a cidade fronteiriça de Cúcuta ante o bloqueio das forças chavistas.


Uma mulher e três homens de etnia indígena morreram, atacados em uma zona limítrofe de Brasil e Venezuela, segundo a ONG Foro Penal.


O governo, que advertiu sobre os planos de Washington de lançar uma invasão militar sob pretexto da ajuda humanitária, comemorou na véspera o fracasso da operação em uma manifestação liderada pelo poderoso líder Diosdado Cabello.


Com o que aconteceu no sábado "se configurou um cenário no qual poderia haver uma intervenção de força", disse Laura Gil, cientista política internacional, à AFP.


Segundo a especialista, a oposição venezuelana conseguiria um triunfo se conseguisse passar a ajuda, mas "ganharia ainda mais se Maduro aumentasse a repressão, como fez". Assim, a saída para a crise começa a girar em torno do discurso de "que aqui o único caminho é o uso da força".


"No grupo de Lima, o consenso é que temos que tirar Maduro, mas não há consenso sobre como", acrescentou Gil.


- Tensão e deserção nas fronteiras -


A tensão não cessa nas fronteiras da Venezuela com a Colômbia e o Brasil, fechadas por ordem de Maduro.


Distúrbios foram registrados pelo terceiro dia nesta segunda-feira na principal fronteira entre a Venezuela e a Colômbia, a ponte Simón Bolívar.


Militares da Guarda Nacional lançaram gás lacrimogêneo para forçar a retirada aos manifestantes que exigiam cruzar a ponte que une as populações de San Antonio (Venezuela) e Cúcuta (Colômbia).


No domingo, manifestantes encapuzados e forças do Estado se combaterem em confrontos esporádicos em cidades vizinhas da Colômbia, onde grupos armados irregulares conhecidos como "colectivos" espalham o terror.


Dezenas de venezuelanos que tinham atravessado para participar da caravana que queria levar ajuda ficaram presos. Bogotá também ordenou um fechamento temporário que termina na noite de segunda-feira para avaliar os danos causados pelos distúrbios.


Enquanto isso, soldados brasileiros montaram um cordão em Pacaraima depois de brigas entre manifestantes e militares venezuelanos na fronteira.


Seis sargentos da Guarda Nacional Bolivariana, que estava destacados no posto de controle fronteiriço, desertaram e chegaram a Pacaraiama. Outros 167 policiais e militares romperam com Maduro e estão na Colômbia, segundo autoridades migratórias.


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