A justiça francesa decidiu nesta quarta-feira contra a extradição para o Chile do ex-guerrilheiro Ricardo Palma Salamanca, condenado à prisão perpétua pela justiça chilena pelo assassinato do ideólogo da ditadura de Pinochet.
Seguindo a recomendação da promotoria, o tribunal de apelação de Paris se declarou "desfavorável" ao pedido de extradição emitido pelo Chile e ordenou o levantamento do controle judicial que pesava sobre Palma Salamanca.
Ao ouvir a decisão do tribunal, Palma Salamanca, agora com 49 anos e cabelos grisalhos, abraçou calorosamente seus advogados, mas não fez nenhuma declaração.
O Chile, por sua vez, considerou a decisão da corte de "imcompreensível". "Ainda que respeitando a independência deste órgão, a resolução, a nosso juízo, não coincide com os princípios, as normas e regras do direito internacional", declarou o chanceler chileno, Roberto Ampuero.
O ex-guerrilheiro da Frente Patriótica Manuel Rodríguez, o braço armado do Partido Comunista durante os últimos anos da ditadura, escapou de uma prisão de segurança máxima de Santiago em 30 de dezembro de 1996, em uma fuga espetacular a bordo de um helicóptero.
Palma Salamanca cumpria nessa prisão uma sentença de prisão perpétua pelo assassinato em 1 de abril de 1991 do senador Jaime Guzmán, considerado o máximo ideólogo da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) e o sequestro, no mesmo ano, de Cristián Edwards del Río, filho do proprietário do jornal El Mercurio.
Nada se sabia sobre seu paradeiro até fevereiro de 2018, quando foi preso em Paris, sob um mandado de prisão internacional emitido pelo Chile.
A decisão do Tribunal de Apelação de Paris encerra o processo de extradição contra ele na França, uma vez que apenas o Ministério Público ou ele próprio poderiam recorrer desta decisão perante o Tribunal de Cassação.
Em uma audiência em dezembro, o Ministério Público francês decidiu contra a extradição de Palma Salamanca invocando uma decisão recente do Escritório Francês para os Refugiados e Apátridas (OFPRA), que acordou ao ex-guerrilheiro asilo político.
O OFPRA considerou credíveis as alegações de Palma Salamanca afirmando que ele foi "torturado" por parte das autoridades chilenas para confessar o assassinato do senador Guzman e argumentou que os relatórios de organizações internacionais confirmam a existência de maus tratos no Chile na década de 1990.
Seus advogados declararam-se satisfeitos com a decisão do tribunal parisiense e enfatizaram que "não haverá extradição para o Chile".
"Concretamente, o tribunal considerou que o governo chileno não tem direito de reclamar Palma Salamanca para purgar a pena de prisão a que foi condenado", disse Pierre-Emmanuel Blard, um dos seus advogados, acrescentando que o Estado chileno "não pode apelar" da decisão que é "definitiva".
Blard salientou que Palma Salamanca obteve status político na França porque "ele foi torturado por semanas e semanas no Chile antes de ser condenado à prisão perpétua".
O advogado disse que a partir de agora, Palma Salamanca "tem total liberdade para se movimentar pelo território francês".
O caso de Palma Salamanca provocou tensão entre os governos da França e do Chile.
O governo chileno protestou contra o asilo político concedido ao ex-guerrilheiro e pediu ao presidente francês, Emmanuel Macron, "intermediação" para derrubar a decisão.
Para o governo chileno, Palma Salamanca foi julgado e preso em tempos de "democracia" e o país concede garantias para extradição e cumprimento de suas sentenças.
Pelo menos 3.200 pessoas morreram e 38.000 foram torturadas sob a ditadura de Augusto Pinochet, que morreu em 2006, sem ser julgado.