O Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou, nesta segunda-feira (21), nula a junta parlamentar presidida por Juan Guaidó, sob cuja liderança o Congresso - de maioria opositora - declarou o presidente Nicolás Maduro "usurpador" e aprovou uma anistia aos militares.

O Parlamento "não tem junta diretiva válida, incorrendo (...) em usurpação da autoridade, de modo que todos os seus atos são nulos", diz a decisão lida à imprensa pelo juiz Juan José Mendoza, presidente da Sala Constitucional do TSJ.

O Tribunal, pró-governo, reiterou que o Legislativo persiste em "desacato", declarado em 2016, e considerou nulos os acordos de anistia e a declaração de "usurpação" de 15 de janeiro.

A resolução foi emitida em meio à turbulência provocada pela revolta nesta segunda de um grupo militar que acabou sendo preso em um quartel norte de Caracas.

Mendoza apontou que a resolução da Sala Constitucional será enviada à Assembleia Constituinte.