A chegada à Presidência do Brasil de Jair Bolsonaro, que defende o uso da força letal pela polícia para combater o crime, gera "preocupação" sobre os direitos humanos no país, assegura a organização Human Rights Watch (HRW).
O diretor para as Américas da HRW, José Miguel Vivanco, alertou em uma entrevista à AFP em São Paulo sobre as medidas a serem tomadas pelo novo presidente, "que fez campanha questionando e contrariando princípios básicos em matéria de direitos humanos".
"Isso aumentou a preocupação e interesse na comunidade mundial e é uma das razões por que estamos aqui", declarou ele, na véspera da apresentação do relatório anual da Human Rights Watch analisando a situação dos direitos humanos em mais de 100 países.
Na seção "O lado sombrio do regime autocrático", o diretor-executivo da ONG, Kenneth Roth, adverte no relatório que "o Brasil elegeu como presidente Jair Bolsonaro, alguém que, com grande risco para a segurança pública, promove abertamente o uso de força letal por policiais e membros das Forças Armadas em um país já devastado por uma alta taxa de homicídios".
Foi precisamente esta questão que Vivanco discutiu, na terça-feira, com o novo ministro da Justiça, o juiz Sérgio Moro, durante reunião realizada para tratar de várias questões de direitos humanos. No mesmo dia, Bolsonaro assinou um decreto flexibilizando a posse de armas de fogo.
"É um tema delicado, ao qual temos prestado atenção, dados os altos índices de violência no Brasil. Não acreditamos que o acesso às armas por parte da população em geral sirva para reduzir essa violência", defendeu o diretor regional da HRW.
"Ao contrário, vai aumentá-la, ao menos é isso que demonstra a experiência e documentação empírica", previu.
Vivanco descreveu Bolsonaro como "um autocrata, populista, mas de direita, que se importa com os direitos humanos apenas na Venezuela, Cuba ou Nicarágua, com uma visão seletiva dos direitos humanos".
- Direitos humanos politizados -
Em linhas gerais, ele vê a América Latina em retrocesso e está "mal" em matéria de direitos humanos.
Em sua opinião, a concentração de poder nas mãos de alguns "governos bolivarianos" conseguiu "politizar a questão dos direitos humanos de forma a impedir o progresso na região" e também gerar "consensos básicos como a defesa da liberdade de imprensa e do trabalho da sociedade civil".
"A opinião pública está dividida e muitas vezes é confusa sobre onde estão os valores básicos, o que é comprovado pela eleição no Brasil", ressaltou.
Para Vivanco, um governante chegar ao poder com sólido apoio popular e um discurso contrário aos direitos humanos, como aconteceu com Bolsonaro, é um acontecimento sem precedentes na região.
"É uma situação nova, de grande preocupação, vamos ver como exercerá o poder", disse ele.
O diretor, no entanto, não quis traçar paralelos entre Bolsonaro e o falecido presidente da Venezuela, Hugo Chávez. "Eu não acho que estamos em posição de fazer comentários tão taxativos, ele está há duas semanas no poder".
O capítulo que trata do Brasil no relatório destaca as taxas de violência e o descumprimento de alguns padrões internacionais em questões de segurança pública e conduta policial.
As condições em prisões superlotadas, as ameaças à liberdade de expressão, aos direitos de grupos vulneráveis, como crianças, mulheres, migrantes e pessoas com deficiência, também ganharam menções especiais, assim como direitos trabalhistas e diversidade sexual.
O relatório enfatiza os riscos nas áreas rurais, destacando o uso de agrotóxicos, ou mortes devido a conflitos por terras.
Também aborda a política externa do Brasil em matéria de direitos humanos, bem como a posição interna em relação aos "abusos da ditadura militar" que governou o país entre 1964 e 1985.
A Venezuela também ganhou destaque no documento, especialmente o movimento migratório de mais de três milhões de cidadãos que deixaram o país por causa da situação política, social e econômica.
"A única boa notícia que podemos identificar no caso da Venezuela é que existe um consenso internacional entre as principais democracias do mundo que consideram Nicolás Maduro um governante ilegítimo", disse Vivanco.