O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) um decreto que tornará mais flexível a posse de armas de fogo no país, cumprindo uma de suas principais promessas de campanha.
"Para garantir o direito legítimo à defesa, como presidente usarei esta arma", afirmou Bolsonaro referindo-se à caneta com que assinou a medida durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília.
Acompanhado de várias autoridades, incluindo o ministro da Justiça e ex-juiz anticorrupção Sérgio Moro, envolvido na elaboração do texto, e deputados do lobby conhecido como "bancada da bala", Bolsonaro disse que o decreto ratifica o que o "povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005".
Naquele ano, quase 64% dos brasileiros rejeitaram por referendo uma lei que pretendia estabelecer uma proibição total à venda de armas no Brasil.
O decreto vai permitir aos cidadãos que cumpram os requisitos de "comprar até quatro armas. Mas se precisar comprar mais armas, tendo em vista o número de propriedades, e comprovando a necessidade", será possível.
No Brasil, um dos países mais violentos do mundo, a taxa média é de 30,8 homicídios por 100.000 habitantes.
O decreto também flexibiliza a posse de armas aos "donos ou responsáveis legais" de estabelecimentos comerciais e industriais.
O decreto também prorroga o prazo das licenças, concedidas pela Polícia Federal, de cinco a dez anos, e estipula que o solicitante deverá "comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental".
- Posse, não porte -
Bolsonaro, que foi eleito com promessas de combate ao crime, recordou que o decreto "trata especificamente" da posse de armas. O porte de armas permanece reservado principalmente ao pessoal militar, policial e de segurança.
"Outras coisas dependeriam de mudança na lei (através do Congresso)", apontou o presidente.
"Este é apenas o primeiro passo!" - escreveu Bolsonaro posteriormente no Twitter.
O decreto entrará em vigor imediatamente após ser publicado no Diário Oficial da União, sem ter que passar pelo Congresso Nacional, informou uma fonte da Casa Civil à AFP.
Controverso desde sua origem, o decreto despertou indignação de organizações e movimento sociais, que temem um aumento da insegurança e de acidentes domésticos.
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou sua intenção de recorrer ao Supremo Tribunal contra a medida, enquanto o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) tentará contestar a decisão no Congresso, que inicia a nova legislatura em 1º de fevereiro.
Silvia Ramos, especialista do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesic), afirmou à AFP que "tecnicamente falando, todo mundo sabe que mais armas significa mais mortes e mais violência".
"É muito preocupante porque de certa forma ele entrega ao cidadão a responsabilidade por sua segurança publica", disse.
De acordo com ela, obter um registro custa entre R$ 4 mil e R$ 8 mil e, portanto, a medida beneficiará majoritariamente a classe média.
Para Silvana Tavares, vendedora de 57 anos que pratica tiro esportivo há duas décadas, o decreto "é muito bom" e vai "mudar muitas coisas".
"Não acho que seja mais violento o país por ter mais armas, arma não foi feita para matar, o que mata é a intenção", disse.
Segundo pesquisa recente da Datafolha, 61% dos brasileiros considera que a posse de armas de fogo deve ser proibida, pois representa uma ameaça à vida de outras pessoas.