O Reino Unido pode desistir de modo unilateral em sua decisão de abandonar a União Europeia (UE), mas sob condições, afirmou nesta segunda-feira o Tribunal de Justiça da UE (TJUE), um dia antes de uma votação crucial no Parlamento britânico sobre o acordo do Brexit.

"Quando um Estado membro notifica o Conselho Europeu de sua intenção de abandonar a UE, como fez o Reino Unido, este Estado é livre para revogar unilateralmente tal notificação", decidiu o TJUE, que tem sede em Luxemburgo.