A Comissão Europeia declarou, nesta quarta-feira (21), que o plano orçamentário para 2019 apresentado pela Espanha corre o risco de descumprir as regras fiscais europeias e destaca, especialmente, uma redução do déficit menor daquela que foi acertada com Bruxelas.
"Considera-se que o plano de orçamentos apresentado pela Espanha corre o risco de descumprir as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2019", afirmou a Comissão em um comunicado sobre sua análise dos projetos nacionais.
A opinião de Bruxelas chega em um momento complicado para o Executivo dirigido pelo socialista Pedro Sánchez. Ontem, ele informou sua intenção de antecipar as eleições legislativas, caso não consiga aprovar o orçamento para 2019.
Sem maioria parlamentar, Sánchez alcançou, em outubro, um princípio de acordo com o partido antiausteridade Podemos para o orçamento que contempla um notável aumento do salário-mínimo e impostos sobre as grandes fortunas. Para seguir adiante, precisa do apoio de outros partidos.
Depois de analisar este plano, Bruxelas adverte contra um "desvio significativo do caminho de ajuste exigido" da Espanha, o único país dos 19 da zona euro que se mantém no braço corretivo do procedimento de déficit excessivo por registrar um déficit acima do limite de 3% do PIB da PEC.
Depois do 3,1% em 2017, Madri, assim como a Comissão, espera passar a registrar 2,7% em 2018. Para 2019, estima um déficit de 1,8%, três décimos abaixo das projeções da Comissão reveladas no início de novembro.
Apesar de não cumprir as metas de déficit, com os quais o governo anterior do conservador Mariano Rajoy se comprometeu, a Comissão garante que a quarta economia da zona euro passaria para o braço preventivo do procedimento de déficit excessivo.
"Não se espera que a Espanha avance o suficiente para o cumprimento da redução da dívida" pública em 2019, acrescenta o informe da Comissão.
Apesar de Madri defender uma diminuição de 97% do PIB em 2018 para 95,5%, no ano que vem, Bruxelas foi menos otimista semanas atrás, defendendo uma redução de 96,9% para 96,2%.
A Comissão questiona os cálculos de receita e gastos apresentados pela Espanha, que previa um impacto líquido positivo de 0,4%. As estimativas do Executivo comunitário com base no plano apresentado pela Espanha reduzem a um único décimo.
Depois de destacar a "boa cooperação com as autoridades espanholas", o comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici, pediu a Madri que apresente um novo plano, se o Parlamento espanhol aprovar os orçamentos para 2019 e estes se afastarem do plano analisado pela Comissão.