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Estado de Minas

Juiz Sérgio Moro aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro


postado em 01/11/2018 13:43

O presidente eleito Jair Bolsonaro recrutou o juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira como o próximo ministro da Justiça do Brasil, acrescentando a seu gabiente uma figura emblemática na luta contra a corrupção, que é uma de suas principais bandeiras de campanha.

O Ministério da Justiça vai absorver, sob a liderança do magistrado que ganhou fama à frente da Operação Lava Jato, a pasta da Segurança Pública, criada em fevereiro para tentar coordenar os esforços dos estados na luta contra o crime organizado.

"O juiz federal Sérgio Moro aceitou nosso convite para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua agenda anticorrupção, anticrime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis será o nosso norte!", tuitou Bolsonaro.

"Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite", indicou Moro, em seguida a uma reunião de quase duas horas com Bolsonaro na residência do presidente eleito na Barra de Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

"A perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão", acrescentou Moro, de 46 anos.

A atuação de Moro na Operação Lava Jato desde 2014 levou à descoberta de uma vasta rede de corrupção envolvendo a estatal Petrobras, empresários de primeiro plano e líderes de quase todos os partidos políticos.

Pessoas importantes como Marcelo Odebrecht, da empreiteira de mesmo nome, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram levados à prisão.

A defesa de Lula, que sempre denunciou o viés político das decisões de Moro, pediu na quarta-feira a absolvição de seu cliente no caso da Odebrecht de um terreno para construir o Instituto Lula, alegando ser ele vítima de "lawfare" (uso de leis para fins de perseguição política).

Moro indicou que já não realizará audiências judiciais "para evitar controvérsias desnecessárias".

A saída de Moro do tribunal de Curitiba se dá, segundo juristas, num momento em que a Lava Jato está chegando ao fim nesse estado, e orientando-se para Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

- Garantia de legalidade -

A presença de Moro no governo pode significar, segundo os analistas, uma garantia de legalidade para Bolsonaro, que ao longo de sua carreira como deputado teve inumeráveis declarações contrárias aos direitos humanos e de admiração pela ditadura militar (1964-1985).

Será também "uma maneira de fortalecer o vínculo de Bolsonaro com o povo que votou por suas bandeiras contra a corrupção", disse o especialista em direitos humanos Daniel Vargas, da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

Segundo Vargas, "Moro sempre teve uma atitude política" e muitas de suas decisões "interferiram na dinâmica da política brasileira".

Ele cita como exemplo a divulgação de uma conversa em março de 2016 na qual a então presidente Dilma Rousseff sugeriu nomear Lula como ministro para dar a ele fórmum privilegiado, de forma a protegê-lo da justiça comum.

Em 1º de outubro, menos de uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais, Moro autorizou a publicação de acusações do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, contra Lula.

"Acho que do ponto de vista do debate brasileiro pode ser válido porque esclarece de que lado estão os atores centrais da política brasileira, e retira um pouco esse ar de pretensa imparcialidade que muitas vezes serve de esconderijo para a atuação política no país", acrescentou Vargas.

"Um cargo de ministro de Estado é um cargo de confiança do presidente da República, e se ele aceitar, significa que há uma confiança mútua", concluiu.

Moro é o quinto ministro do futuro gabinete de Bolsonaro, eleito no domingo com 55% dos votos e que assumirá o cargo em 1º de janeiro de 2019.

Os outros são o general Augusto Heleno Ribeiro na Defesa; o deputado Onyx Lorenzoni como chefe de gabinete; o economista Paulo Guedes como um superministro da área econômica, e o tenente-coronel e primeiro astronauta brasileiro Marcos Pontes em Ciência e Tecnologia.

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