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Estado de Minas

Tribunal sul-coreano permite objeção de consciência ao serviço militar


postado em 01/11/2018 07:59

A Suprema Corte da Coreia do Sul decidiu nesta quinta-feira que as crenças religiosas e morais são motivos válidos para rejeitar o serviço militar obrigatório, uma decisão com consequências para centenas de objetores de consciência.

Quase 65 anos após o fim da Guerra da Coreia, os homens sul-coreanos fisicamente capacitados com idade entre 18 e 35 anos devem cumprir o serviço militar de dois anos.

Quem não atende a convocação geralmente passa 18 meses na prisão. Desde 1950 foram detidos quase 19.000 objetores de consciência, a maioria deles testemunhas de Jeová.

A Suprema Corte anulou nesta quinta-feira a condenação de um objetor de consciência, meses depois de uma decisão histórica da Corte Constitucional que solicitava uma alternativa ao serviço militar para as pessoas nesta situação.

O caso examinado nesta quinta-feira envolve uma testemunha de Jeová identificado apenas pelo sobrenome, Oh, que foi convocado para o serviço militar em 2013, mas não aceitou. Ele foi declarado culpado e perdeu a apelação inicial.

"A Suprema Corte considera em sua maioria que a objeção de consciência é uma razão válida para recusar o recrutamento", disse o presidente do tribunal, Kim Myeong-su.

"Punir os objetores de consciência que rejeitam o recrutamento por sua fé religiosa ou, em outros termos, sua liberdade de consciência, constitui uma restrição excessiva da liberdade de consciência dos indivíduos".

A sentença anula uma decisão anterior da Suprema Corte, de 2004.

A Coreia do Sul permanece tecnicamente em guerra com o Norte: o conflito de 1950-1953 terminou com um armistício e não com um tratado de paz.

O exército sul-coreano depende em grande medida do recrutamento. O serviço militar implica em muitos casos ser enviado para a linha de frente, na fronteira com o Norte.

As consequências sociais do sistema são duras. Os jovens precisam interromper os estudos ou sua carreira.

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