A justiça europeia ordenou nesta sexta-feira que a Polônia suspenda imediatamente parte de sua polêmica reforma da Suprema Corte a pedido da Comissão Europeia, considerando que "atenta o princípio da independência judicial".
"A Polônia deve suspender imediatamente a aplicação das disposições nacionais sobre a redução da idade de aposentadoria dos juízes" da Suprema Corte, afirma em um comunicado o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
O governo nacionalista conservador polonês aprovou em 3 de abril de 2018 uma lei que aumenta a idade de aposentadoria dos juízes da Suprema Corte para 65 anos, que devem obter a aprovação do presidente polonês para continuar, se assim o desejarem.
A justiça europeia também pede a Varsóvia que a informe regularmente sobre as medidas a serem tomadas para cumprir a ordem. O primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, anunciou que vai "responder" ao tribunal superior.
"Vamos ver o que essas instituições comunitárias propõem e, quando soubermos, várias possibilidades serão analisadas", acrescentou Morawiecki em Bruxelas, onde participa de uma cúpula de líderes europeus e asiáticos.
A Comissão Europeia levou esta reforma em 24 de setembro ao TJUE, considerando que afeta a independência judicial, num novo processo contra a Polônia.
A reforma global do sistema judicial polonês desde o retorno ao poder do Partido Lei e Justiça (PiS) está na mira de Bruxelas, que em dezembro ativou pela primeira vez um procedimento conhecido como Artigo 7 por risco de "grave violação do Estado de direito" na Polônia.
No longo prazo, este procedimento pode envolver a suspensão do direito de voto da Polônia na UE, enquanto a Hungria, contra a qual o Parlamento Europeu também pediu a aplicação do Artigo 7, já informou que usará seu poder de veto.