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Estado de Minas

Tribunal absolve ex-ginecologista no primeiro processo do caso 'bebês roubados' na Espanha


postado em 08/10/2018 09:24

Apesar de ficar comprovado que foi responsável pelos crimes, um tribunal de Madri absolveu nesta segunda-feira o ex-ginecologista Eduardo Vela pela prescrição dos atos imputados, no primeiro processo celebrado pelo caso dos "bebês roubados" durante o franquismo na Espanha.

O tribunal informou em um comunicado que absolveu Eduardo Vela, de 85 anos, acusado de entregar de modo irregular para adoção uma recém-nascida (agora com 49 anos) a uma mulher estéril, "dos delitos de detenção ilegal, suposição de parto e falsidade em documento oficial (...) por considerar que os atos estão prescritos".

Décadas depois dos fatos, a Espanha aguardava com expectativa o veredicto.

As juízas consideraram que ficou "provado de forma incontestável no julgamento que o doutor Vela entregou a bebê (Inés Madrigal, atualmente com 49 anos) para adoção fora dos canais legais e sem que conste que tenha mediado consentimento nem sequer conhecimento por parte dos progenitores do recém-nascido", afirma o texto.

"No entanto, na data da apresentação da denúncia, abril de 2012, os delitos denunciados estavam prescritos", completa.

- Recurso no Supremo -

"Tenho uma sensação agridoce", afirmou Inés Madrigal, ao indicar que estava "contente" com o reconhecimento na decisão das ações do doutor Vela.

O advogado da demandante, Guillermo Peña, anunciou um recurso ao Tribunal Supremo, alegando que "não pode prescrever um delito quando alguém não é consciente de ser vítima do mesmo", em referência ao fato de que Madrigal soube apenas em 2010 da existência da rede de roubo de bebês, que pode ter afetado milhares de famílias durante a ditadura.

Em sua decisão, as juízas tomaram como ponto de partida o ano de 1987, quando Madrigal completou a maioridade (18 anos) e sua mãe confessou que não era sua progenitora. Assim, as magistradas consideraram os crimes prescritos.

A Promotoria solicitara pena de 11 anos de prisão para Vela, além de uma indenização de 350.000 euros, por privar a denunciante de sua "identidade biológica e social".

Vela trabalhava na clínica San Ramón de Madri, onde em junho de 1969 entregou a demandante, recém-nascida, com uma certidão de nascimento falsificada.

Um padre jesuíta foi o mediador da entrega. Ele conhecia Inés Pérez, na época com 46 anos, casada e estéril.

Apesar de seus esforços, Inés Madrigal não conseguiu descobrir nada sobre a identidade de seus pais biológicos.

Vários anos depois, ela se tornou a primeira demandante que conseguiu levar a julgamento um caso do tipo na Espanha, onde entre 2.000 e 3.000 denúncias similares foram arquivadas por falta de provas ou prescrição dos fatos.

Em um capítulo menos conhecido da ditadura franquista (1939-1975), estas crianças eram retiradas de seus pais após o parto e declaradas mortas, sem a apresentação de provas.

Depois eram adotadas por casais estéreis, de preferência próximos ao regime franquista e geralmente com a cumplicidade da Igreja Católica.

O tráfico perdurou inclusive na democracia, pelo menos até 1987, por razões econômicas.

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