O máximo tribunal de justiça da ONU ordenou nesta quarta-feira (3) que os Estados Unidos retirem as sanções contra o Irã que envolvem bens com fins humanitários, um revés para o governo de Donald Trump, que, no entanto, afirmou que a sentença não mudará nada.
Os juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, ditaram por unanimidade que as sanções a alguns produtos infringiam o Tratado de Amizade de 1955 entre Irã e Estados Unidos, no qual se baseava o caso.
Teerã celebrou a sentença da CIJ como "uma vitória", enquanto Washington insistiu que já estava permitindo isenções humanitárias, e acusando o Irã de "abusar" da CIJ "com fins políticos e de propaganda".
Segundo a CIJ, as sanções americanas a produtos requeridos por Teerã com fins humanitários "podem ter um impacto prejudicial grave à saúde e à vida das pessoas no território do Irã" e "colocar em perigo a segurança da aviação civil".
Os Estados Unidos devem "suprimir qualquer obstáculo que as medidas anunciadas em 8 de maio de 2018 coloquem à livre exportação ao Irã de remédios, material médico, produtos alimentares e produtos agrícolas", assim como peças de aviões, disse o presidente do tribunal, Abdulqawi Ahmed Yusuf.
O Irã, que acusa os Estados Unidos de "asfixiarem" a sua economia, iniciou em julho uma batalha judicial ante a CIJ após a reimposição de duras sanções unilaterais, desde que o governo Trump decidiu em maio se retirar do acordo nuclear internacional de 2015.
Trump impôs uma primeira rodada de sanções ao Irã em agosto, após abandonar o pacto destinado a frear as ambições nucleares de Teerã. Uma segunda rodada de medidas punitivas está prevista para novembro.
- 'Regime ilegal' -
O ministro iraniano das Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif, qualificou, no Twitter, Washington de "regime ilegal", após o anúncio do fim do tratado de amizade, ainda vigente apesar de a Revolução Islâmica de 1979 ter convertido o Irã em um inimigo de Washington.
Anteriormente, havia considerado a decisão da CIJ como "outro fracasso para o governo americano, viciado em sanções, e uma vitória do Estado de direito".
Mas o secretário americano de Estado, Mike Pompeo, destacou que a CIJ não se pronunciou mais amplamente contra as sanções americanas, e insistiu que já existiam isenções para bens com fins humanitários.
"A sentença do tribunal hoje foi uma derrota para o Irã. Rejeitou, com razão, todas as solicitações infundadas do Irã", disse Pompeo.
O fato de Washington deixar o Tratado de Amizade terá um efeito limitado, já que os dois países sequer têm relações diplomáticas.
- EUA e Irã ignoraram sentenças -
Especialistas explicaram que a sentença da CIJ é uma decisão sobre medidas provisórias antes de uma decisão final que pode levar vários anos.
As sentenças da CIJ, criada em 1946 para solucionar questões entre membros das Nações Unidas, são vinculantes, mas não têm um mecanismo que faça suas decisões serem cumpridas.
Washington já ignorou uma decisão da CIJ de 1986, que assinalava que os Estados Unidos violaram o direito internacional ao apoiar a oposição armada na Nicarágua.
O Irã, por sua vez, ignorou a decisão da CIJ de 1980 que dizia que deveria libertar os reféns sequestrados durante a tomada da embaixada dos Estados Unidos por revolucionários.
Muitas vezes Trump mostrou o seu desdém pelas organizações internacionais, considerando que limitam a soberania dos Estados Unidos.
O conselheiro de Segurança Nacional de Trump, John Bolton, recentemente ameaçou prender e processar juízes e outros funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI) se este, que não faz parte da ONU, tomar ações por crimes de guerra contra americanos que lutaram no Afeganistão.
Trump argumenta que o acordo de 2015 com o Irã, negociado durante o governo de Barack Obama, junto com Alemanha, França e Reino Unido, permitiu Teerã apoiar grupos extremistas e construir mísseis com capacidade nuclear.
Os aliados europeus se comprometeram a manter o pacto e têm planos de instaurar um mecanismo que permita às empresas eludir as sanções dos Estados Unidos e fazer negócios com o Irã.