A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou os Estados Unidos, nesta quarta-feira (3), a porem fim às sanções contra o Irã relativas aos bens com fins humanitários, um golpe para o presidente americano, Donald Trump, apesar de Washington não reconhecer a autoridade desse tribunal na matéria.
"É um caso sem fundamento, sobre o qual a Corte não tem qualquer competência", reagiu no Twitter o embaixador americano em Haia, Pete Hoekstra, observando, porém, que a CIJ, em seu ordenamento, "recusou-se a concordar com as medidas radicais exigidas pelo Irã".
Teerã, que acusa os Estados Unidos de "asfixiar" sua economia, lançou uma batalha judicial na CIJ após a reimposição, em maio, de duras sanções unilaterais contra o país por parte do governo Trump.
Essas sanções chegaram a ser aliviadas pela administração de Barack Obama, após o acordo internacional firmado em 2015 sobre o programa nuclear iraniano.
O Irã comemorou imediatamente a decisão da CIJ, "um novo sinal que confirma claramente que a República Islâmica do Irã está em seu direito", declarou seu Ministério das Relações Exteriores em nota distribuída à imprensa em Teerã.
Os juízes da Corte decidiram "por unanimidade, que os Estados Unidos (...) devem (...) suprimir qualquer obstáculo que as medidas anunciadas em 8 de maio de 2018 ponham à livre exportação para o Irã de remédios, material médico, produtos alimentícios e produtos agrícolas", declarou o juiz presidente da CIJ, Abdulqawi Ahmed Yusuf.
A mais alta instância jurídica das Nações Unidas, a CIJ menciona ainda as "peças de reposição necessárias para a segurança da aviação civil".
A decisão da CIJ chega em um contexto de tensões crescentes entre Irã e Estados Unidos, depois que os presidentes americano e iraniano se enfrentaram em uma batalha retórica durante a Assembleia Geral da ONU da semana passada.
- 'Contra a saúde e a vida' -
Segundo a CIJ, as sanções reimpostas em maio por Donald Trump contra o Irã, que incluem "restrições à importação e à compra necessária com fins humanitários (...), correm o risco de prejudicar gravemente a saúde e a vida das pessoas que se encontram em território iraniano".
As sanções de Washington incluem o bloqueio de transações financeiras e das importações de matérias-primas, além de medidas penalizadoras sobre as compras no setor automotivo e na aviação comercial.
Washington considera que o restabelecimento das sanções é necessário para proteger a segurança nacional. Segundo Trump, as medidas buscam "intensificar a pressão" sobre o regime iraniano para que este "mude de comportamento", principalmente no que se refere a seu programa balístico.
As decisões da CIJ são vinculantes e inapeláveis. A Corte não tem, porém, qualquer meio para fazer que sejam aplicadas. Também não está claro que EUA e Irã tenham a intenção de cumprir o que seus juízes determinarem.
Segundo Teerã, a política de Washington tem "consequências dramáticas" sobre a economia iraniana. A República Islâmica esperava que a CIJ determinasse os Estados Unidos a interromperem as sanções que "violam várias disposições" de um tratado firmado por Estados Unidos e Irã em 1955.
Pouco conhecido, este texto prevê "relações amistosas" entre ambas as nações e promove as trocas comerciais. Washington alega que Teerã não demonstrou "boa-fé" ao invocar esse tratado no presente processo.