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Estado de Minas

Surfistas X milionários: praias da Califórnia continuam abertas a todos


postado em 02/10/2018 19:18

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um recurso interposto por um bilionário que queria impedir o acesso público a uma praia da Califórnia por meio da sua propriedade, desafiando uma lei estadual.

Vinod Khosla, cofundador da empresa de computadores Sun Microsystems, comprou uma propriedade de 21 hectares em 2008 por 32,5 milhões de dólares na época.

Desde então, se opunha a permitir que surfistas e transeuntes atravessassem livremente esses terrenos para chegar à Martins Beach.

E se envolveu em uma batalha legal contra os usuários da praia e a comissão costeira da Califórnia, que definiu como uma "questão de princípios".

Uma lei garante desde 1976 livre acesso a todos os 2.000 quilômetros de costa deste estado do oeste dos Estados Unidos.

Rejeitado pelos tribunais de várias instâncias, Khosla foi à Suprema Corte, que, na segunda-feira, se recusou a abordar o caso, o que representaria o último recurso.

É uma vitória para as associações de surfistas e outros que temiam que uma decisão da Suprema Corte abrisse um um precedente a favor dos proprietários milionários na costa, alguns dos quais chegaram ao ponto de construir cercas, contratar seguranças e colocar placas de proibição de ultrapassar.

"Os tribunais em todos os níveis, incluindo a Suprema Corte, confirmaram as proteções da Lei de Costas sobre o direito do público de ter acesso à costa da Califórnia", disse Lisa Haage, da comissão costeira. "Este caso reafirma que não se poder tomar a decisão unilateral de fechar uma praia que proporcionou lembranças a gerações de famílias".

Os advogados de Khosla insistiram que o caso não era sobre o acesso ao litoral, mas sobre a proteção da propriedade privada.

"Nenhum proprietário de um negócio privado deve ser forçado a obter uma autorização do governo antes de decidir quem eles querem convidar a sua propriedade", disse Dori Yolb Kilmer, advogado de Khosla, ao jornal Los Angeles Times.

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