A Comissão Europeia decidiu, nesta segunda (24), levar a Polônia à Justiça europeia por sua reforma da Suprema Corte, alegando que "mina o princípio de independência judicial" e é "incompatível com o direito comunitário".
"A Comissão Europeia decidiu hoje levar a Polônia ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE) pelas violações do princípio de independência judicial criado pela nova lei polonesa sobre a Suprema Corte", indicou o Executivo comunitário em um comunicado.