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Estado de Minas

O que pode mudar para os internautas com a reforma de direitos autorais na UE


postado em 14/09/2018 17:24

A controversa reforma dos direitos autorais, que opõe grupos de imprensa e criadores aos gigantes da internet, superou nesta semana uma etapa-chave no Parlamento Europeu. Quais podem ser os efeitos deste texto provisório para os internautas?

- Procedimento -

Por enquanto, é difícil prever consequências exatas, uma vez que o texto final da reforma ainda está em discussão.

Depois de rejeitá-lo em 25 de maio, o Parlamento Europeu aprovou sua posição nesta quarta-feira em sua segunda tentativa, com base na proposta apresentada pela Comissão Europeia em 2016.

O documento adotado pelo Parlamento Europeu deve ser negociado agora a portas fechadas com o Executivo da UE e com o Conselho da UE, que representa os 28 países, para chegar a um consenso sobre um texto final.

O objetivo dessas negociações, conhecidas como "trílogo", é fechar um texto definitivo até o final do ano, que o Parlamento Europeu buscará adotar antes das eleições europeias de maio de 2019.

Por se tratar de uma diretiva europeia, e não de um regulamento, cada país deve transpor em sua legislação nacional o texto final, o que poderia gerar pequenas diferenças entre os Estados e retardar um pouco mais sua implementação, que deve começar após 2021.

- Direitos conexos -

O Artigo 11 da diretiva cria um "direito conexo" ao direito autoral para a imprensa, para que as plataformas digitais como o Facebook remunerem melhor os meios pelos artigos que usam.

Os internautas poderão compartilhar sem problemas os hiperlinks para artigos, inclusive se incluírem algumas "palavras isoladas" descrevendo o conteúdo. O Parlamento Europeu e o Conselho estão de acordo nisso.

Por outro lado, a questão dos "snippets" - pequenos trechos de artigos que aparecem nos mecanismos de busca, agregadores de informação ou redes sociais - ainda não está clara.

"Este será um dos principais pontos de discussão da negociação" entre as instituições europeias, disseram duas fontes, uma do Conselho e outra do Parlamento, à AFP.

Para Raegen MacDonald, representante em Bruxelas da empresa Mozilla, do navegador Firefox, "todo o debate em 'trílogo' vai girar em torno de o que é um 'snippet'? O Twitter é um 'snippet'?".

No seu texto, o Conselho adotou uma posição relativamente ambígua, que deixa uma grande margem de manobra aos países.

Esta instituição propõe que cada país adote o critério que desejar para cobrar dos agregadores: o tamanho do artigo, sua originalidade (o que deixaria de fora uma notícia puramente factual, como "3.000 mortos em um terremoto") ou uma combinação de ambos os critérios.

Críticos dos direitos conexos, também conhecidos como direitos análogos, destacam que os dois países que tentaram aprová-los, Espanha e Alemanha, fracassaram.

O Google Notícias não está disponível para usuários baseados na Espanha, enquanto na Alemanha o importante grupo editorial Axel Springer viu o tráfego de suas páginas recuar.

Os defensores da reforma estimam que, se a diretiva for aplicada a todo o mercado europeu e seus cerca de 500 milhões de consumidores, será mais fácil negociar com as plataformas.

- Filtro para conteúdos -

O Artigo 13 da diretiva, um dos outros aspectos mais controversos da reforma, exigiria que os sites de intercâmbio de conteúdos - redes sociais, serviços de vídeo online, etc - usem uma tecnologia que filtra automaticamente os conteúdos protegidos pelos direitos autorais.

Seus críticos avaliam que esta disposição paralisaria radicalmente o uso da internet, já que aplicativos como Instagram e Snapchat poderiam bloquear qualquer tipo de trocas pessoais de vídeos e música.

"Embora as ferramentas de reconhecimento de conteúdo sejam muito inteligentes, ou tenham potencial para isso, haverá situações em que será filtrado também o conteúdo publicado na rede legalmente", afirmou à AFP Johannes Kleis, porta-voz da Organização Europeia do Consumidor (BEUC).

Mas os partidários do Artigo 13, tanto no Conselho como no Parlamento, afirmam que os internautas que utilizem conteúdo protegido pelos direitos autorais para uso pessoal poderiam entrar com um recurso.

Em seu texto, o Conselho prevê um "mecanismo de solução de controvérsias", cujo funcionamento não foi fixado por ora, segundo uma fonte do Conselho.

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