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Estado de Minas

TPI se declara competente para julgar deportação de rohingyas de Mianmar


postado em 06/09/2018 13:48

O Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou-se nesta quinta-feira competente para investigar o êxodo forçado da minoria muçulmana rohingya de Mianmar, o que poderia constituir um crime contra a humanidade.

"O TPI decide que a Corte pode exercer sua jurisdição sobre a suposta deportação do povo rohingya de Mianmar para Bangladesh", indicou em comunicado oficial.

Procurado pela AFP, o governo birmanês se recusou a comentar esta declaração.

Cerca de 700 mil pessoas pertencentes a essa minoria muçulmana apátrida fugiram do estado de Rakáin, localizado ao norte de Mianmar, para Bangladesh desde agosto de 2017, escapando de uma sangrenta repressão militar.

A violência militar deixou para trás aldeias queimadas e devastadas, e suas tropas são acusadas de estupros e assassinatos.

Em uma medida sem precedentes, em abril, a procuradora do TPI Fatou Bensouda pediu aos juízes do único tribunal permanente para crimes de guerra em atividade do mundo para determinar se era possível investigar a deportação de rohingyas como um crime contra a humanidade.

Trata-se de uma solicitação legal complicada, já que Mianmar não é signatário nem membro do Estatuto de Roma, o instrumento constitutivo do TPI.

No entanto, Bangladesh é membro e Bensouda argumentou que deveria fornecer à sua procuradoria jurisdição para investigar a situação dos rohingyas.

Ela comparou a deportação com "um tiroteio na fronteira", argumentando que o crime "não se materializa até que a bala (disparada de um Estado) atinja e mate a vítima (que está em outro Estado)".

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