O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidou nesta sexta-feira a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência do Brasil nas eleições do próximo dia 7 de outubro, abrindo as apostas sobre quem vai herdar seus votos.
Seis dos sete juízes do TSE votaram contra Lula, e apenas Edson Fachin defendeu o direito do ex-presidente de se candidatar e fazer campanha, mesmo estando condenado em segunda instância.
Logo após a decisão do TSE, o Partido dos Trabalhadores emitiu um comunicado afirmando que lutará "por todos os meios para garantir" a candidatura de Lula.
"Diante da violência cometida hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o Partido dos Trabalhadores afirma que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro".
"Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança".
"É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária".
É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode "efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica".
Marina Silva, ex-ministra de Lula e candidata à presidência pela Rede, declarou que "a partir da decisão do TSE o processo eleitoral poderá seguir seu curso legal (...), mas a justiça tem que alcançar ainda todos os que cometeram crimes e ainda estão protegidos pelo manto da impunidade dos foros especiais" de que gozam ministros e legisladores.
Lula cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a candidatura de Lula colide com a lei da inelegibilidade.
"A Lei da Ficha Limpa prevê claramente que os condenados por um tribunal colegiado são inelegíveis", afirmou o relator do processo, Luis Roberto Barroso, ao votar contra Lula.
Barroso destacou a necessidade de se resolver rapidamente uma situação que acentua as dúvidas sobre eleições que se anunciam as mais incertas das últimas décadas.
"Neste momento complexo e polarizado, a melhor alternativa é que a Justiça Eleitoral esclareça com celeridade, transparência e coletivamente o marco definitivo dos candidatos a presidente antes do (início) do horário eleitoral, que pode ser decisivo".
"Voto pela procedência das impugnações formuladas (..). Nego o pedido de registro do candidato Luiz Inácio da Silva para a Presidência da República".
Barroso também votou por proibir o Partido dos Trabalhadores a usar a imagem de Lula em sua campanha pela TV, que começa neste sábado, e recomendou dar ao PT um prazo de dez dias para nomear o substituto de Lula, que será provavelmente seu companheiro de chapa, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
O segundo a votar foi Luiz Edson Fachin, que concordou com o fato de que Lula poderia ser inabilitado de acordo com a legislação brasileira, mas optou por acatar a decisão da Comissão das Nações Unidas e "reconhecer o direito" do ex-presidente "de apresentar sua candidatura".
O voto de Fachin a favor de Lula causou surpresa, já que o ministro encarregado da "Lava Jato" no Supremo é conhecido por apoiar o rigor dos procuradores nesta operação que abalou a elite política e empresarial do Brasil.
Lula cumpre desde abril em Curitiba uma pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Foi considerado culpado por se beneficiar de um tríplex no Guarujá oferecido pela construtora OAS em troca de contratos com a Petrobras. A condenação foi ratificada e ampliada por um tribunal de apelação.
A defesa do ex-presidente lembrou o pedido feito este mês pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Brasil "tome todas as medidas necessárias para assegurar que Lula possa exercer, enquanto está na prisão, os seus direitos políticos como candidato na eleição presidencial de 2018".
Dodge declarou que o acordo de adesão a essa Comissão "não foi promulgado pelo Brasil e, portanto, não é lei doméstica".
Lula, que enfrenta outros cinco processos, se declara inocente em todos e denuncia uma perseguição midiática e judicial para impedi-lo de voltar ao poder.
O ex-presidente poderá agora apresentar recursos formais ao TSE ou questionamentos sobre o caráter constitucional da sentença, no Supremo Tribunal Federal, explicou à AFP o magistrado Henrique Neves, ex-membro do TSE.
Uma pesquisa Datafolha atribuiu a Lula na semana passada 39% das intenções de voto, 20 pontos a mais do que o candidato de extrema direita Jair Bolsonaro, em segundo lugar. A pesquisa também indicou que Lula derrotaria qualquer adversário em um possível segundo turno.