A Secretaria Geral da OEA denunciou nesta terça-feira os atos do "ilegítimo" Tribunal Supremo da Venezuela, citando em particular os recentes pedidos de extradição ligados ao suposto atentado contra o presidente Nicolás Maduro.
Sob a liderança do secretário-geral, Luis Almagro, o organismo declarou que as "espúrias solicitações de extradição por parte do ilegítimo Tribunal Supremo de Justiça da ditadura (...) devem ser ignoradas pela comunidade internacional por ser fraudulento o órgão que as emite".
O comunicado assinala que as únicas instituições democráticas na Venezuela são a Assembleia Nacional surgida das eleições de 2015, o Tribunal Supremo de Justiça integrado por membros eleitos por esta assembleia, e a Procuradoria Geral, destituída pela "fraudulenta" Assembleia Nacional Constituinte.
Tanto o Tribunal Supremo de Justiça legítimo como a Procuradoria Geral atuam no exílio.
O documento afirma que apenas os atos destas três instituições "contam com a legitimidade e a legalidade que obrigam o seu cumprimento por parte dos órgãos e repartições dos mesmos na Venezuela...".
"É preciso traduzir na prática as consequências jurídicas e políticas da ruptura da ordem institucional na Venezuela".
Na quinta-feira passada, o Tribunal Supremo de Justiça em Caracas autorizou um pedido de extradição da Colômbia do deputado opositor exilado Julio Borges, acusado de atentar contra Maduro.
O mesmo tribunal, acusado pela oposição de servir a Maduro, também declarou "procedentes" os pedidos de extradição contra outros seis acusados, dois na Colômbia, três nos Estados Unidos e um no Peru.
No dia 4 de agosto, durante um desfile militar em Caracas, dois drones supostamente carregados com explosivos teriam explodido próximo ao palanque onde estava Maduro.