O Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu nesta sexta-feira (17) ao Brasil para permitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça campanha da prisão e mantenha a sua candidatura para as eleições de outubro.
O Comitê, com sede em Genebra, pediu que o Brasil "tome as medidas necessárias para garantir que Luiz Inácio Lula da Silva possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato às eleições presidenciais de 2018".
O organismo também considerou que Lula não pode ser excluído como candidato "até que seus recursos na justiça tenham sido julgados por completo, em procedimentos judiciais justos".
A Ministério das Relações Exteriores respondeu pouco depois que "as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante", comprometendo-se a encaminhar as decisões adotadas pelo grupo formado por especialistas ao Poder Judiciário.
O ex-presidente Lula (2003-2010), favorito nas eleições de outubro, cumpre desde abril em Curitiba uma condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O PT registrou a sua candidatura na quarta-feira, embora esta deva ser impugnada em função da Lei da Ficha Limpa, que determina que um condenado em segunda instância, como é seu caso, não está habilitado para se apresentar a cargos eletivos.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou no mesmo dia o pedido de impugnação da candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve analisá-lo nos próximos dias. Dodge também pediu para acelerarem o trâmite considerando a proximidade das eleições.
O Comitê da ONU supervisiona violações do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assim como a aplicação de um texto suplementar chamado Protocolo Facultativo. O Brasil ratificou ambos os textos.
O Itamaraty, em seu comunicado, destacou que o Brasil "é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos" e que seus princípios também são "constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou à AFP que, "no momento, não haverá manifestação".
A ex-presidente Dilma Rousseff expressou sua satisfação pela decisão. "Lula é inocente. Lula é candidato à Presidência da República", afirmou em sua conta no Twitter.
O político Roberto Jefferson, do PTB, expressou, ao contrário, a sua indignação: "Os 'brilhantes' advogados de Lula recorreram à ONU para que Lula seja candidato. (...) Com a ONU junto ninguém segura mais o Lula", escreveu.
- Não pedem a libertação de Lula -
Um membro do Comitê de Direitos Humanos, Olivier de Frouville, disse à AFP que os advogados de Lula pediram uma ação urgente em três questões: que ele seja imediatamente libertado, que tenha acesso à mídia e ao seu partido político, e que se permita que ele participe das eleições.
O comitê rejeitou a primeira petição, mas validou as outras duas.
Lula foi condenado como beneficiário de um tríplex oferecido pela construtora OAS em troca de contratos na Petrobras. O ex-presidente, que enfrenta outras cinco causas judiciais, se declara inocente em todas e denuncia uma perseguição político-judicial para impedi-lo de voltar ao poder.
Seus advogados reclamam ante a Justiça que seja libertado até que esgotem todos os recursos em terceira instância - o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Olivier de Frouville afirmou que os recursos ante esses tribunais "podem levar à anulação da condenação", pelo qual o ex-presidente deve ser autorizado a "organizar a sua campanha, inclusive de dentro da prisão".
Os procuradores da Operação Lava Jato, que revelou uma grande rede centrada na Petrobras com envolvimento de praticamente todos os partidos, pediram na quarta-feira que limitem as visitas de Lula, a fim de evitar que sua cela se transforme em "um comitê de campanha".