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Estado de Minas

Supremo anula decisão que impedia entrada por terra de venezuelanos no Brasil


postado em 06/08/2018 23:42

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, anulou na noite desta segunda-feira a decisão de um juiz que havia suspenso a entrada de venezuelanos por terra na fronteira norte com o Brasil.

"Não se justifica, a propósito das dificuldades para acolher os refugiados, aplicar a solução mais fácil de 'fechar as portas", escreveu Rosa Weber em sua decisão.

A entrada de venezuelanos no Brasil por terra na fronteira norte, no estado de Roraima, havia sido suspensa nesta segunda-feira, segundo informação da Polícia Rodoviária Federal à AFP.

A medida, que começou a vigorar às 17h, obedecia à decisão de um juiz federal, que no domingo determinou a suspensão da entrada de venezuelanos até que um número maior de imigrantes dessa nacionalidade seja transferido ao interior do país e até que haja condições para um "acolhimento humanitário" no estado.

A fronteira operava normalmente para brasileiros e cidadãos de outras nacionalidades, e permitia-se a saída de venezuelanos de retorno ao seu país, informaram os funcionários.

A entrada terrestre na fronteira norte é o principal ponto de chegada ao Brasil para milhares de venezuelanos que deixaram seu país, mergulhado em uma grave crise política e econômica.

Boa Vista, capital de Roraima, foi a cidade que recebeu o maior número de venezuelanos. A chegada de cidadãos do país vizinho se intensificou nos últimos anos devido à grave crise política e econômica que seu país enfrenta. Cálculos oficiais estimam em 25.000 o número de venezuelanos que estão na cidade, de cerca de 330.000 habitantes.

O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, disse que o presidente Michel Temer se opõe de forma "inegociável" ao fechamento da fronteira aos venezuelanos, segundo a Agência Brasil. Temer já tinha assegurado em outras ocasiões que um bloqueio do tipo não seria executado.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União informou que trabalhava em um pedido para suspender a ordem judicial.

Estima-se que 500 venezuelanos entrem diariamente na fronteira terrestre. Embora Roraima condense o maior percentual de migrantes, alguns continuam viagem para outros estados ou países, como Argentina e Chile.

A governadora de Roraima, Suely Campos, aplaudiu a decisão judicial para deter o fluxo de venezuelanos. "Estamos desde maio pedindo o fechamento da fronteira no STF e o auxílio financeiro para minimizar o impacto em nossos serviços públicos".

Até hoje, onze abrigos operam em Boa Vista e Pacaraima, pequena cidade fronteiriça, abrigando mais de 4.000 venezuelanos, inclusive mais de mil indígenas warao, do norte da Venezuela.

No primeiro semestre deste ano, 56.740 venezuelanos buscaram formas de legalizar sua situação no Brasil, 35.540 deles através da solicitação de refúgio.

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