A Turquia suspenderá, nesta quinta-feira (19), o estado de emergência instaurado há dois anos após uma tentativa de golpe de Estado, período no qual o governo levou adiante um implacável expurgo.
A oposição teme, porém, que essa medida continue por meio de uma nova lei "antiterrorista".
O regime de exceção, que amplia de forma considerável os poderes do presidente e das forças de segurança, entrou em vigor em 20 de julho de 2016, dias depois de uma sangrenta intentona golpista que abalou o país.
Sob o estado de emergência, as autoridades turcas lançaram uma perseguição implacável aos golpistas e seus supostos seguidores, assim como a opositores pró-curdos acusados de "terrorismo", a veículos de comunicação críticos do governo e a ONGs.
Com duração inicial prevista para três meses, a medida foi prorrogada sete vezes. A última delas expira nesta quinta, à 1h local (19h em Brasília). O governo já indicou que não voltará a prorrogar o estado de emergência.
A suspensão programada do regime de exceção chega menos de um mês depois da eleição vencida por Recep Tayyip Erdogan, a qual concedeu poderes reforçados ao presidente, após uma polêmica revisão constitucional adotada no ano passado.
O estado de emergência permitiu a Erdogan emitir durante dois anos decretos que modificaram profundamente a legislação turca. E, com a reforma constitucional, o presidente turco conservará essa prerrogativa, mesmo depois do fim do regime de exceção.
Desde julho de 2016, a Turquia foi palco de expurgos contínuos que levaram à prisão de cerca de 80.000 pessoas suspeitas de estarem relacionadas com a tentativa de golpe, ou "terrorismo". Mais de 150.000 funcionários foram demitidos, ou suspensos.
Entre os 34 decretos pronunciados durante o estado de emergência, estão a criação de um uniforme único para os detentos ligados à tentativa de golpe, uma medida inédita até a data, além da imunidade judicial para os civis que enfrentaram os golpistas.
Nesta quarta, a Justiça turca decidiu manter em prisão preventiva o pastor americano Andrew Brunson, detido desde outubro de 2016 sob acusação de "terrorismo".
O governo turco o acusa de agir em nome da organização do pregador Fethullah Gülen - apontado pelas autoridades como responsável pelo golpe frustrado de julho de 2016 - e também em nome do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). Ambas as organizações são consideradas terroristas pela Turquia.
Adiado até 12 de outubro, o processo começou em 16 de abril.
- 'Uma nova página'? -
"O fim do estado de emergência pode abrir uma nova página na Turquia", celebra Murat Yetkin, editorialista do jornal "Hürriyet", que espera uma maior independência da Justiça e dos meios de comunicação.
O entusiasmo pode durar pouco tempo, porém, com a apresentação no Parlamento, esta semana, de um projeto de lei apoiado pelo partido islâmico-conservador de Erdogan. O texto contém várias medidas inspiradas em disposições do estado de emergência.
Segundo a agência de notícias estatal Anadolu, o texto permite às autoridades continuar demitindo, nos próximos três anos, qualquer funcionário ligado a uma "organização terrorista".
Além disso, os administradores públicos nomeados durante o estado de emergência à frente de empresas suspeitas de vínculos com uma "organização terrorista" poderão permanecer no cargo por mais três anos.
Entre as demais medidas, destaca-se a proibição de realizar manifestações, ou reuniões, à noite, a menos que seus organizadores tenham obtido uma permissão especial. As autoridades locais poderão ainda restringir o acesso a determinadas áreas, e a detenção preventiva poderá durar até 12 dias, a depender do tipo de delito.
Depois de anunciar a suspensão do estado de emergência, os dirigentes turcos insistiram na necessidade - segundo eles - de instaurar um marco legislativo que permita continuar lutando "eficazmente" contra os "grupos terroristas".
Ancara atribui a tentativa de golpe ao pregador Fethullah Gülen. Ele vive há 20 anos nos Estados Unidos e nega qualquer responsabilidade no episódio.
O projeto de lei será estudado em comissão parlamentara a partir de amanhã e debatido em plenária a partir de segunda-feira. A oposição já critica duramente o texto.
A principal formação anti-Erdogan, o Partido Republicano do Povo (CHP, socialdemocrata), acusa o governo de querer "perpetuar o estado de emergência" com medidas que considera "contrárias à Constituição".
"Com este texto, com as medidas que inclui, o estado de emergência não será prolongado por três meses, mas por três anos", acusou o presidente adjunto da bancada parlamentar do CHP, Ozgür Ozel, na segunda-feira.