A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira que os estados do país têm o direito de cobrar impostos sobre as vendas online de bens e serviços, um mercado que representa milhões de dólares.
A alta corte, que tomou na decisão por uma maioria de cinco juízes contra quatro, anulou uma resolução anterior que assegurava que os estados só podiam cobrar impostos sobre negócios que fossem realizados fisicamente em seu território.
Agora, os magistrados concordaram com o estado da Dakota do Sul, que abriu uma ação judicial contra a loja digital de móveis Wayfair.
O requerimento do estado do norte dos Estados Unidos foi respaldado por outros 35 estados do país, bem como pelo presidente Donald Trump.
O presidente comemorou a decisão. "É uma grande vitória para os governadores", disse em reunião com legisladores na Casa Branca.
Desde 1992 - após um caso que opôs a Dakota do Norte e a Quill, um catálogo de vendas por correspondência - qualquer empresa que não tivesse presença física em um estado não precisava pagar o imposto.
O montante que os estado deixam de ganhar é enorme - um relatório federal estimou em 13 bilhões de dólares.
A decisão vai reduzir a competitividade do comércio digital em relação às lojas físicas. O consumidor agora pode ter que pagar mais por suas compras, mas os estados vão ampliar suas receitas fiscais.
Após ser anunciada a sentença, as ações de empresas especializadas em comércio online começaram a cair.
Amazon, a maior loja digital, perdia 0,91% por volta de 15h GMT (12h de Brasília), enquanto eBay e Etsy recuavam 2,06% e 2,78%, respectivamente.
Já as grandes redes varejistas com lojas espalhadas pelo país subiam: Walmart tinha alta de 0,96%, Target de 2,08% e Best Buy de 1,24%.