O procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, determinou nesta segunda-feira que a exposição à violência doméstica ou de organizações criminosas não deve motivar o reconhecimento do direito ao refúgio.
"Uma pessoa pode sofrer ameaças e violência em um país estrangeiro por muitas razões relacionadas às circunstâncias sociais, econômicas e familiares. Mas o estatuto de refúgio não oferece uma solução a essa má sorte", apontou o procurador.
A decisão de Sessions foi publicada em um texto sobre o caso de uma mulher salvadorenha - identificada apenas pelas iniciais "A-B" - que havia sido agredida fisicamente e estuprada por seu marido durante anos.
De acordo com Sessions, o fator decisivo para o reconhecimento de refúgio decorre de uma perseguição ou risco como consequência do pertencimento a um grupo político, étnico ou religioso.
Esse grupo, segundo Sessions, não pode ser indefinidamente ampliado, e por isso ele anulou uma decisão judicial anterior que havia concedido o benefício.
Por se tratar de um caso de apelação a uma corte migratória, Sessions tem atribuição legal para anular uma decisão dessa natureza.
Em sua apresentação, Sessions também anulou uma decisão anterior que beneficiava uma mulher da Guatemala, cancelando a existência de um precedente legal.
"O fato de um país ter problemas de vigilância efetiva contra certos crimes - como a violência doméstica ou a violência de gangues - ou de certas populações terem mais probabilidades de serem vítimas desses crimes, não pode estabelecer um pedido de refúgio", determinou.
Esta decisão foi adotada como parte da nova política do governo de Donald Trump para frear a chegada de imigrantes, em particular centro-americanos que fogem da violência urbana.
A maioria desses imigrantes entram no território americano e se entregam às autoridades para solicitar refúgio.
Sessions já havia anunciado em Maio que esses imigrantes seriam presos e que enfrentariam processos criminais, por entrarem clandestinamente no país, e que as famílias seriam separadas de seus menores de idade.
Nesta segunda-feira, o procurador-geral americano disse que o sistema de refúgio era objeto de "abuso em detrimento do império da lei, sólidas políticas públicas e da segurança em geral".
De acordo com Sessions, "a enorme maioria das solicitações de refúgio não são válidas".
O refúgio, mencionou o funcionário, "nunca foi planejado para aliviar todos os problemas, inclusive problemas sérios, que as pessoas têm todos os dias ao redor do mundo".