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Estado de Minas

Justiça belga rejeita extradição de ex-conselheiros catalães


postado em 16/05/2018 09:36

A Justiça belga rejeitou, nesta quarta-feira (16), a extradição dos três ex-conselheiros catalães por "irregularidades" no processo - afirmou o tribunal de Bruxelas, um anúncio recebido com "satisfação" pelos políticos separatistas e um novo revés para as autoridades espanholas.

Os mandados espanhóis contra Toni Comín, Meritxell Serret e Lluís Puig "são irregulares", motivo pelo qual a Câmara do Conselho do Tribunal de Primeira Instância holandês de Bruxelas "rejeita sua execução", anunciou o órgão em um comunicado ao fim de uma audiência.

"A Sala do Conselho compartilha a opinião do Procurador e da defesa de que não existem ordens de detenção nacionais válidas que correspondam ao conteúdo dos mandados europeus", afirmou a Justiça belga.

"O processo terminou. Ganhamos contra a Espanha de maneira rápida e humilhante", declarou à AFP Cristophe Marchand, advogado belga de Comín e Serret.

Apesar das explicações solicitadas, o juiz espanhol que emitiu as ordens europeias apresentou apenas uma "ata de acusação e não o mandato de detenção nacional", disse o advogado.

À saída da audiência, o ex-conselheiro catalão Toni Comín, o único dos três sobre os quais pesam na Espanha a acusação de rebelião passível de até 30 anos de prisão, expressou sua "satisfação" com a decisão, pedindo à Espanha que pare de "abusar" do sistema europeu de mandados.

A Justiça belga examinava pela segunda vez um pedido de extradição contra os políticos catalães. Depois de retirar a primeira ordem europeia de detenção emitida em dezembro, o juiz de instrução do Tribunal Supremo espanhol, Pablo Llarena, decidiu reativá-la no final de março, redefinindo os delitos.

O advogado espanhol de Puig, Jaume Alfonso-Cuevillas, indicou que, quando "o magistrado Llarena retirou a primeira ordem europeia", "perdeu vigência a ordem europeia de detenção que dava cobertura ao pedido de entrega". Aí estaria a irregularidade.

Ex-conselheiro da Saúde, Comín também é acusado de crime de malversação na Espanha. Além dessa acusação, a ex-conselheira da Agricultura, Meritxell Serret, e seu colega da Cultura, Lluís Puig, também enfrentam a de desobediência.

Na Alemanha, um tribunal do Estado de Schleswig-Holstein decidiu, por sua vez, pôr Puigdemont em liberdade condicional, após rejeitar a acusação de rebelião e enquanto continua estudando o crime de malversação de fundos.

A decisão judicial representou um golpe para as autoridades espanholas, já que, em virtude dessa ferramenta de cooperação judicial na UE, Puigdemont poderia ser julgado apenas na Espanha pelas acusações retidas pelo juiz alemão.

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