O presidente do Equador, Lenín Moreno, revelou nesta segunda-feira que proporá o fim do órgão de controle da imprensa, que reprimiu centenas de meios de comunicação nos últimos anos.
Moreno solicitará na próxima sexta-feira à Assembleia Nacional o fim da Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom) com base na reforma da Lei de Comunicação, vigente desde junho de 2013, por iniciativa do então presidente, Rafael Correa.
"Após observações, questionamentos e pedidos apresentados por meios comunitários e privados, pela academia e por organizações da sociedade civil sobre a atuação da Superintendência (...) o projeto de reforma suprime definitivamente a Supercom", declarou o presidente.
"A liberdade de expressão é um direito que não deve ser objeto de controle ou vigilância, e sim de proteção por parte do Estado".
Desde a vigência da Lei de Comunicação promovida por Correa, antigo aliado de Moreno, a Supercom puniu centenas de meios de comunicação, jornalistas e chargistas com multas e outras medidas.
A Lei de Comunicação, questionada por organizações de defesa da liberdade de imprensa, surgiu de uma consulta popular promovida por Correa para deter o que considerava abusos dos meios de comunicação privados, com os quais manteve uma dura confrontação.
A legislação ampliou os controles sobre a imprensa e redistribuiu frequências de rádio e TV.
"A Lei de Comunicação vai completar cinco anos e durante este período gerou observações e questionamentos, nacionais e internacionais, sobre sua aplicação", destacou Moreno.