O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, negou nesta quarta-feira (18) o último recurso em segunda instância apresentado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A corte "desconhece os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", informou a instância. A decisão foi unânime.
A defesa de Lula qualificou a decisão de "mais uma nulidade" no processo contra o ex-presidente (2003-2010). "Em 38 páginas demonstramos que ainda havia aspectos relevantes sem apreciação pelo TRF4", reagiu o advogado Cristiano Zanin em um comunicado.
Lula, de 72 anos, foi condenado em primeira e segunda instâncias. Segundo o veredicto, o ex-presidente recebeu da empreiteira OAS um apartamento tríplex no litoral do Guarujá, em troca de favorecimentos na Petrobras.
Após a sentença proferida em julho de 2017 pelo juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, figura central da Lava Jato, a defesa recorreu ao TRF4, em Porto Alegre, uma corte de segunda instância que em janeiro confirmou sua condenação e ampliou a sentença de 9 anos para 12 anos e um mês. O tribunal também negou os chamados "embargos de declaração" interpostos após a decisão.
Os embargos dos embargos de declaração eram o último recurso possível nesta instância.
O mítico líder da esquerda latino-americana entregou-se à Polícia Federal em 7 de abril, dois dias depois de o juiz Moro, após a autorização da segunda instância, emitir uma ordem de prisão contra ele.
Desde então, Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Esta tarde, o Partido dos Trabalhadores divulgou um recado (mensagem) do ex-presidente aos militantes, no qual lhes diz que "por vocês valeu a pena nascer e por vocês valerá a pena morrer".
A defesa do ex-presidente ainda pode apelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias superiores da Justiça brasileira.
Segundo a legislação brasileira, Lula, pré-candidato do PT às eleições presidenciais de outubro, seria inelegível por ter a condenação confirmada em segunda instância. No entanto, a palavra final tem que ser proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo oficial para a inscrição de candidaturas termina em 15 de agosto e a Justiça eleitoral tem até 17 de setembro para se pronunciar sobre sua candidatura, se for oficializada. As eleições são em 7 de outubro.
Lula responde a outros seis processos na Justiça. Nega todas as acusações e afirma que se trata de uma ação política para impedi-lo de participar das eleições presidenciais nas quais, segundo a mais recente pesquisa Datafolha, lidera com 31% as intenções de voto.