A Anistia Internacional (AI) apresentou neste segunda-feira (16) uma série de recomendações sobre direitos humanos dirigida ao novo governo que assumirá o comando de Cuba esta semana, destacando a necessidade de incluir "distintas vozes que foram historicamente silenciadas" nos debates sobre o futuro da ilha.
"A dissidência cubana foi reprimida durante muitos anos em um contexto de vigilância, de censura muito arraigada em Cuba que continua muito presente até hoje em dia", disse à AFP, Robin Guittard, encarregado de campanha para o Caribe da AI, sobre o relatório.
A agenda de direitos humanos propõe "mudar essas dinâmicas em Cuba e ver como se pode construir o futuro deste país integrando todas as vozes da sociedade civil", acrescentou Guittard.
Sob título "Transformar o enfrentamento de diálogo", o documento ressalta "uma série de arraigados problemas de direitos humanos, aos quais o novo governo enfrentará" e formula recomendações para sua solução.
Nesta quinta-feira, o presidente Raúl Castro, de 86 anos, cederá a presidência muito provavelmente ao vice-presidente Miguel Díaz-Canel, de 57, um evento histórico, mas que manterá o poder do Partido Comunista até pelo menos 2021.
Entre as recomendações, destaca a de ratificar tratados-chave como os pactos internacionais de direitos civis e políticos, assim como o de direitos econômicos, sociais e culturais, além de permitir a visita de observadores independentes ao país.
"Cuba continua sendo o único país de América que não permite a entrada a observadores e observadoras independentes de direitos humanos", destacou AI em seu relatório.
A organização sugere também uma abertura ao diálogo, pedindo que valorize a contribuição de organizações de direitos humanos e sindicatos alternativos, bem como a proteção ao jornalismo independente.
Adicionalmente, sugere que se deixe de utilizar o emprego como um meio para controlar a liberdade de expressão, em um sistema em que o governo é o principal empregador do país, com aproximadamente 70% dos empregos disponíveis dentro do setor público.
"A demissão discriminatória e por motivos políticos é usada contra aqueles que criticam o modelo econômico e político do governo", adverte.
Outras recomendações incluem impedir a discriminação no acesso à educação, particularmente aquela baseada em opiniões políticas, assim como a promoção do respeito à diversidade sexual, sem segregar aos coletivos LGBTI que divergem das posturas oficiais.