Jornal Estado de Minas

O que diz a ordem de prisão de Lula

O juiz Sérgio Moro emitiu nesta quinta-feira uma ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Moro sentenciou Lula em julho de 2017, no âmbito da operação "Lava Jato", por ter recebido um apartamento da construtora OAS. O ex-presidente nega ser o dono do imóvel.

Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, julgou o recurso apresentado pelos advogados de defesa de Lula e aumentou de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês a pena de prisão.

Lula também teve negado, na quarta-feira, o habeas corpus solicitado ao Supremo Tribunal Federal para poder recorrer em liberdade aos tribunais superiores.

Após a decisão do STF, Moro ordenou, nesta quinta-feira, a prisão e definiu que:

- Lula tem tempo de apresentar-se "voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17H00" de sexta-feira.

- Está "vedada a utilização de algema em qualquer hipótese".

- Foi "previamente preparada uma sala reservada" para o ex-presidente na sede da Polícia Federal em Curitiba.

- Lula ficará "separado dos demais presos, sem qualquer risco para sua integridade moral ou física".

- Embora ainda restem os últimos recursos formais ao TRF 4, esses instrumentos são considerados por Moro uma "patologia protelatória" do sistema judicial, que "não alteram julgados" já emitidos.

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