O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou até 4 de abril a decisão sobre o pedido da defesa do ex-presidente Lula para evitar sua prisão, mas garantiu que não será detido até o encerramento do debate.
Por 7 votos a 4, os ministros do STF blindaram momentaneamente o ex-presidente, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e que corria o risco de ser preso se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, na próxima segunda-feira, seus últimos recursos nesta corte de segunda instância.
Agora "não há nenhum risco de prisão até que o STF julgue o habeas corpus", explicou à AFP Aury Lopes Jr, professor de Direito Penal na Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
A discussão foi adiada até 4 de abril porque o Supremo não terá sessões durante a Semana Santa.
Segundo a jurisprudência atual, Lula pode ser preso uma vez esgotados os recursos na segunda instância judicial.
A defesa acionou o STF pedindo um "habeas corpus preventivo", isto é, que Lula não seja preso até que seu caso seja analisado por tribunais superiores.
Esperava-se que o STF fechasse questão nesta quinta-feira, mas os magistrados dedicaram várias horas à discussão de se o "habeas corpus preventivo", apresentado pela defesa de Lula, era um recurso admissível do ponto de vista formal.
A proximidade do feriado levou os juízes a adiarem a discussão e a assegurar a Lula o direito de permanecer em liberdade.
"Ou ficamos aqui até as 02h da manhã ou suspendemos e concedemos a liminar", afirmou a ministra Rosa Weber, uma das que apoiaram o pedido da defesa de blindar o ex-presidente até que o Supremo tome uma decisão definitiva.
Lula foi condenado no âmbito da Operação 'Lava Jato', especificamente por receber da empreiteira OAS - envolvida no esquema de propinas na Petrobras - um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
"Nenhum candidato pode ser considerado culpado" até que todos os tribunais o tiverem determinado, declarou o advogado de Lula, Roberto Batochio, no início dos debates.
Já a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou que o habeas corpus não pode ser concedido preventivamente e que a execução da pena não é contrária à suposta presunção de inocência.
Qualquer que seja o resultado final, Lula não deverá se livrar da inabilitação imposta pela justiça eleitoral aos candidatos condenados em segunda instância. Líder com folga nas pesquisas de intenção de voto, o futuro eleitoral do ex-presidente (2003-2010) será elucidado durante a janela de inscrição de candidatos, entre 20 de julho e 15 de agosto.
Críticos e apoiadores de Lula se concentraram do lado de fora do STF, em Brasília, exibindo cartazes pedindo ora a prisão, ora a liberdade do ex-presidente.
"Hoje é um dia muito importante para o Brasil. Já temos sofrido muito tempo e Lula sempre arruma uma estratégia de tirar proveito da situação e não cumprir a lei", reagiu o distribuidor Marcelo Venancio, de 26 anos.
Na calçada oposta, a professora aposentada Sandra Correia, de 65 anos, assegura que "não tem prova nenhuma contra Lula".
Para Michael Mohallem, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a possibilidade de Lula recorrer em liberdade "pode mudar totalmente o jogo eleitoral".
"É crucial, os candidatos estão esperando essa definição para saber como se movimentar", disse à AFP.
- "Nenhum deles é mais honesto do que eu" -
Antes da decisão desta quinta-feira, Lula - que presidiu o Brasil em dois mandatos, de 2003 a 2010 - poderia ser preso no mesmo dia ou no dia seguinte de uma decisão do TRF-4.
Lula voltou a negar as acusações contra ele na noite de quarta-feira durante caravana pré-eleitoral pelo sul do país.
"Nenhum deles é mais honesto do que eu. Reviraram minha casa, reviraram até o colchão, abriram o exaustor... E não tiveram coragem de pedir desculpas e dizer que não encontraram um centavo errado na minha vida", declarou.
A "caravana" terminará na quarta-feira próxima em Curitiba, sede do tribunal número 13 do juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, responsável pela condenação inicial de Lula a nove anos e meio de prisão, ampliada em janeiro a doze anos e um mês pelo TRF4.
Os procuradores de Curitiba se mostraram alertas diante da possibilidade de o STF abrir uma brecha na execução da pena após o processo ter corrido em segunda instância. Essa ferramenta, juntamente com as prisões preventivas e as delações premiadas, foram essenciais para condenar poderosos empresários e políticos no âmbito da Operação 'Lava Jato', que investiga um esquema de propinas dentro da Petrobras.
E temem que o precedente sirva para libertar outros condenados.
A possível execução da pena a partir da condenação firme em segunda instância foi decidida pelo STF em 2016, em uma decisão de 6 votos a 5, e continua sendo tema de fortes controvérsias.
Seus defensores argumentam que foi chave para desmontar grandes esquemas de corrupção porque evita os intermináveis atalhos jurídicos disponíveis nas quatro instâncias judiciais do Brasil. Seus detratores, no entanto, afirmam que viola a presunção de inocência garantida pela Constituição.