Um tribunal peruano ordenou que o ex-presidente Alberto Fujimori seja processado pelo massacre de seis camponeses em 1992, ao decidir que carece de imunidade apesar de ter sido indultado em dezembro, informou o poder judicial nesta segunda-feira (19).
"O Colegiado B da Sala Penal Nacional decide que no caso Pativilca não se aplica o direito de graça por razões humanitárias ao ex-presidente Alberto Fujimori. Portanto, não será excluído do julgamento neste caso", informou no Twitter o poder judicial.
Fujimori, que cumpria uma condenação de 25 anos de prisão por outros dois massacres executados durante seu governo (1990-2000), foi indultado na véspera de Natal pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski.
A Procuradoria pede que neste caso processem Fujimori junto com outras 23 pessoas, entre elas ex-integrantes de um grupo paramilitar e das Forças Armadas.
"Vou consultar o senhor Fujimori. Agora, em termos legais, o que pode acontecer é uma impugnação para que, na segunda instância, se resolva de forma definitiva. Comuniquei por telefone a notícia (ao ex-presidente). Está em calma absoluta", disse o advogado do ex-governante, Miguel Pérez, o canal RPP.
"São 24 os que estão implicados nesta causa. O que (a decisão do tribunal) significa em termos concretos é que simplesmente o julgamento terá Fujimori como um dos acusados", acrescentou.
O advogado de defesa havia proposto que Fujimori comparecesse ao tribunal como "testemunha", o que foi rechaçado pela corte.
Os procuradores pedem 25 anos de prisão para Fujimori, de 79 anos, a quem acusam de ser o autor mediato dos crimes de homicídio, sequestro e associação criminosa executados pelo esquadrão paramilitar em Pativilca, um povoado ao norte de Lima.
"Lamento a decisão (...) no caso Pativilca. Confio em que meu pai será absolvido em um julgamento sem pressões políticas", escreveu no Twitter Keiko Fujimori, filha do ex-presidente e líder do maior partido político peruano, Força Popular (direita populista).
Ela acrescentou que esta decisão judicial não "deve ser uma desculpa para voltar a prender um homem de idade avançada e delicado de saúde. Alberto Fujimori merece afrontar este processo em liberdade".
- Violência desmedida -
"Fujimori já retomou sua condição de acusado. No caso de direito de graça, não havia uma coerência sensata", disse o advogado de direitos humanos Carlos Rivera.
Em 29 de janeiro de 1992, em um momento de grande atividade guerrilheira no Peru, membros do Grupo Colina, integrado por militares, sequestraram e assassinaram seis pessoas nesse povoado.
A advogada das vítimas, Gloria Cano, havia exigido respeito aos direitos das vítimas e que não se aplicava o direito de graça concedido a Fujimori pelo presidente Kuczynski.
"Se o direito de graça for aplicado, iremos a instâncias internacionais", declarou Cano à imprensa.
Fujimori foi colocado em liberdade depois de passar 12 anos na prisão de uma condenação e 25 anos como autor mediato da morte de 25 pessoas em duas operações contra subversão em 1991 e 1992 em Barrios Altos e na Universidade La Cantuta.