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Estado de Minas

Tribunal Europeu de DH condena Espanha por 'torturar' membros do ETA


postado em 13/02/2018 11:30

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou nesta terça-feira (13) o Estado espanhol por "torturas" infligidas durante a detenção de dois membros da organização armada independentista basca ETA, responsáveis pelo atentado em 2006 no aeroporto de Madri.

A sentença concluiu que a Espanha vulnerabilizou a Convenção de Direitos Humanos e que Igor Portu e Martín Sarasola sofreram "torturas" quando estavam "sob o controle" da Guarda Civil.

A corte europeia também estabelece que o Estado espanhol terá que pagar a eles uma indenização de 30 mil euros e 20 mil euros, respectivamente, por danos morais.

Igor Portu e Martín Sarasola, que cumprem condenações pelo atentado executado em dezembro de 2006 no aeroporto de Madri no qual morreram dois cidadãos equatorianos, alegaram ante o tribunal europeu que foram "vítimas de torturas e maus-tratos" por parte da Guarda Civil durante sua prisão.

O Tribunal de Estrasburgo se baseia na "gravidade do sofrimento suportado" pelos demandantes, um dos quais "teve duas costelas fraturadas" e passou cinco dias no hospital.

A corte também destaca a "intencionalidade das brutalidades, que devem ser atribuídas à Guarda Civil, já que ocorreram" quando os detidos "estavam sob seu controle".

Acrescenta que durante a detenção de Portu e Sarasola quase 15 agentes intervieram e "curiosamente nenhum (dos agentes) ficou ferido". Isto, segundo o tribunal, faz com que a versão do governo, que defende que as lesões ocorreram por uma detenção violenta, seja "inverossímil".

A sentença conclui que, segundo "indícios coincidentes", os agentes atuaram estimulados "por uma vontade de punir, destruir, ou intimidar" os detidos por serem supostos membros do ETA.

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