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Estado de Minas

CIDH rechaça questionamento a referendo equatoriano


postado em 08/02/2018 19:00

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) rechaçou nesta quinta-feira (8) um pedido de medidas provisórias para manter em seus cargos três integrantes de um órgão de controle da gestão pública no Equador, cuja saída foi aprovada no domingo passado em um referendo.

As medidas provisórias foram solicitadas na terça-feira pela CIDH, que age como fiscal no sistema continental de direitos humanos, para manter Edwin Jarrín, Tania Pauker e Sonia Vera como integrantes do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social (CPCCS).

No entanto, a solicitação da CIDH foi rejeitada por quatro juízes do tribunal, contra dois que votaram a favor.

O presidente equatoriano, Lenín Moreno, que impulsionou o referendo de domingo, recebeu a decisão como uma vitória.

"A Corte Interamericana de Direitos Humanos acolheu os argumentos de defesa do Estado equatoriano e descarta a solicitação de medidas provisórias solicitadas pela CIDH. Triunfa o direito e a vontade do povo equatoriano. Viva a democracia!", publicou Moreno em sua conta do Twitter.

A chanceler equatoriana, María Fernanda Espinosa, que viajou a San José para defender o rechaço do governo ao pedido da CIDH, também comemorou a sentença.

"Depois de tanto trabalho do governo e da Procuradoria, tenho a satisfação de receber na Costa Rica a resolução da CIDH que rechaça a solicitação de medidas provisórias contra o referendo", tuitou Espinosa.

A Comissão, ente autônomo da OEA, pediu para manter em seus cargos os três integrantes da CPCCS por considerar que sua saída podia "gerar risco na efetividade do Estado democrático de direito".

O CPCCS, criado pelo ex-presidente Rafael Correa, se encarrega de designar autoridades eleitorais e de controle, como controlador e procurador do Estado.

Os equatorianos aprovaram por 63% dos votos a reestruturação desse conselho, incluindo a destituição de seus membros atuais e a instalação de um conselho transitório.

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