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Estado de Minas

Tribunal holandês pede à Justiça europeia esclarecimentos de situação de expatriados britânicos


postado em 07/02/2018 14:30

Um tribunal holandês pediu nesta quarta-feira (7) à mais alta instância judicial europeia que esclareça os direitos dos expatriados britânicos após o Brexit.

"Enviamos as questões ao Tribunal Europeu de Justiça (TJUE)", anunciou o juiz Floris Bakels em uma sentença escrita, após uma ação interposta por um grupo de expatriados britânicos.

Uma sentença do alto tribunal europeu teria profundas implicações para mais de um milhão de britânicos que atualmente vivem na Europa.

Os magistrados enviaram duas perguntas preliminares ao TJUE, com sede em Luxemburgo, pedindo uma resposta sobre os direitos do grupo de expatriados enquanto cidadãos da União Europeia (UE) após o Brexit, disse o advogado deles, Christiaan Alberdingk Thijm.

As perguntas apresentadas são: "o Brexit significa que os britânicos automaticamente perderão sua cidadania europeia, ou irão manter seus direitos, e, sendo assim, sob que condições?", disse Thijm.

Cinco britânicos e duas organizações de expatriados apresentaram estas questões ante a Justiça holandesa para que as leve ao TJUE e assim esclareça "o que significa exatamente o fato de ser um cidadão europeu", declarou um dos demandantes.

Eles insistem que, em seu parecer, seus direitos legais como cidadãos da UE, incluindo a liberdade de circulação, deveriam ser mantidos e protegidos pela Holanda - onde moram -, inclusive depois que o Reino Unido se retirar do grupo dos 28, em 29 de março de 2019.

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