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Estado de Minas

Familiares de vítimas peruanas pedem à Corte IDH anulação de indulto a Fujimori


postado em 03/02/2018 01:12

Familiares de vítimas e ativistas pediram nesta sexta-feira à Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH) a anulação do indulto outorgado ao ex-presidente peruano Alberto Fujimori, após denunciá-lo como um "pacto político".

"Viemos hoje para manifestar nosso repúdio ao indulto que foi concedido a Alberto Fujimori, que significa um insulto à memória e à dignidade de nossos irmãos, pais e filhos", disse no tribunal Carmen Amaro.

Ela é irmã de Armando Richard Amaro, um jovem desaparecido durante a matança da universidade de La Cantuta em 1992, que foi atribuída às forças de segurança do Peru durante o governo de Fujimori (1990-2000).

"Persistimos e lutaremos até que o principal responsável pela morte de nossos familiares volte à prisão, para cumprir sua sentença de 25 anos", acrescentou Amaro na audiência para avaliar o indulto a Fujimori na Corte IDH, com sede na Costa Rica.

Fujimori foi indultado em 24 de dezembro pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski, que alegou motivos de saúde.

O caso gerou suspeitas de pacto político porque dias antes Kuczynski foi absolvido no Congresso, graças ao voto de um grupo de fujimoristas, de um pedido de impeachment por supostos vínculos com a Odebrecht, no âmbito do escândalo de corrupção da construtora brasileira.

O representante do Estado peruano na audiência, Jorge Villegas, afirmou que o país "tem uma tradição de indultos em casos humanitários, muitos deles a condenados por terrorismo", e que o "Estado reafirma seu direito de outorgar indulto humanitário mesmo em caso de graves violações dos direitos humanos".

A advogada Viviana Kristicevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), destacou que há casos em que a situação de saúde de um detido pode exigir uma resposta diferenciada do Estado.

No entanto, "no caso de crimes contra a humanidade, tais medidas não requerem o perdão da pena, que é o efeito do indulto no Peru", acrescentou.

Fujimori enfrentava uma sentença de 25 anos de prisão pelas matanças de La Cantuta e pela de Barrios Altos, esta última em 1991 em uma zona popular de Lima, quando as forças de segurança mataram 15 pessoas, incluindo um menino de oito anos, por acreditar que eram guerrilheiros.

O juiz mexicano Eduardo Ferrer, presidente da Corte IDH, indicou ao final da sessão que os argumentos expostos seriam analisados pelo tribunal antes de emitir uma decisão, em uma data próxima.

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