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Estado de Minas

Nicarágua afirma ter mais espaços marítimos após decisão da CIJ


postado em 02/02/2018 20:42

A Nicarágua avaliou nesta sexta-feira (2) como positiva a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em sua disputa por limites marítimos com a Costa Rica, que a deixa "com abundantes áreas marítimas e plataforma continental" em ambos os oceanos.

"A decisão de hoje (sexta-feira), junto com o êxito histórico em seu caso de delimitação marítima contra a Colômbia em 2012, deixa a Nicarágua com abundantes áreas marítimas e plataforma continental em frente a ambas as costas, e o direito exclusivo a todos os recursos naturais que se encontram ali", expressa uma nota da Presidência.

Em 2007, outra decisão da CIJ definiu as fronteiras marítimas no mar do Caribe entre Nicarágua e Honduras, lembrou em Haia o representante nicaraguense ante o tribunal internacional, Carlos Argüello.

A definição das fronteiras marítimas no Caribe e no Pacífico foi durante muitos anos alvo de desacordo entre a Nicarágua e a Costa Rica.

No mar do Caribe a área em disputa era de 27.000 km2 de mar e fundo marinho. A sentença da Corte "estabeleceu um limite que outorgou a grande maioria - aproximadamente 20.000 km2 - a Nicarágua", acrescentou a nota da presidência.

A decisão reconheceu a importância das Corn Islands frente à objeção da Costa Rica de que "deveriam ser ignoradas como fator para estabelecer o limite", indicou.

Também "rejeitou o argumento da Costa Rica de um ajuste da fronteira a seu favor devido a um suposto corte de seu espaço marítimo", apontou.

Para fixar as fronteiras no oceano Pacífico a Corte "ajustou o limite a favor da Nicarágua" ao considerar que a linha de equidistância proposta pela Costa Rica "era injusta para a Nicarágua" e lhe "outorgou a área disputada".

Além disso, a Corte decidiu que um trecho de 1,5 km da costa caribenha inabitável, na margem direita (costarriquense) do rio San Juan de Nicaragua adjacente à sua desembocadura, pertence a Costa Rica.

Horas antes o tribunal emitiu uma sentença em que estabeleceu o montante de uma indenização que a Nicarágua deve pagar a Costa Rica por danos causados em seu território em 2010.

Manágua aceitou "cumprir total e rapidamente" a ordem de pagar a Costa Rica 380.000 dólares, 5% do reivindicado por San José.

A sentença de maior relevância emitida pela CIJ era sobre os limites marítimos, depois de que a Costa Rica acusou a Nicarágua de ofertar blocos de exploração petroleira a companhias estrangeiras em águas que estariam em disputa.

Argüello disse que, ao ficarem definidas as fronteiras marítimas com a Costa Rica, Honduras e Colômbia, a Nicarágua pode impulsar o desenvolvimento dos recursos pesqueiros e explorações de petróleo em ambos os oceanos.

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