O juiz federal Bruno Apolinário determinou nesta sexta-feira (2) a devolução do passaporte ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apreendido na semana passada, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) ratificar sua condenação e sentenciá-lo a mais de 12 anos de prisão.
A decisão em segunda instância torna sem efeito a da 10ª vara criminal do Distrito Federal, uma corte inferior, que tinha proibido a Lula (2003-2010) deixar o país para evitar uma suposta fuga, horas antes de seu embarque em um voo para a Etiópia para uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).
A viagem foi cancelada e os advogados de Lula entregaram seu passaporte à Polícia Federal.
"Não há como concluir que o paciente pretendesse fugir do país com a finalidade de frustrar a aplicação da nossa lei penal. Ao contrário, percebe-se na conduta do paciente o cuidado de demonstrar, sobretudo ao Poder Judiciário, que sua saída do país estava justificada por compromisso profissional previamente agendado", escreveu o juiz Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), em Brasília.
"Somente com um grande exercício de imaginação poder-se-ia chegar à conclusão lançada na decisão ora rebatida pelos impetrantes", acrescentou no texto ao qual a AFP teve acesso.
Em julho de 2017, Lula foi condenado a quase dez anos de prisão por receber um apartamento tríplex em troca de favorecer a empreiteira OAS no esquema de propinas na Petrobras.
A sentença foi confirmada na quarta-feira da semana passada (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que decidiu ampliar a sentença para 12 anos e um mês de prisão, deixando sua candidatura presidencial na corda bamba, apesar de liderar todas as pesquisas de intenção de voto para as presidenciais de outubro.
E também pode levá-lo à prisão.
O pedido para solicitar seu passaporte foi feito com a argumentação de que existia o risco de Lula pedir asilo em algum país sem tratado de extradição com o Brasil, diante do risco "real e iminente" de que perdesse a liberdade.
A sentença do TRF4 diz que a pena só poderá ser executada uma vez esgotados todos os recursos de segunda instância, o que pode levar semanas ou meses.
"A decisão proferida hoje pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região corrige uma violação à garantia constitucional de ir e vir que havia sido imposta indevidamente ao ex-Presidente Lula pela Justiça Federal de Brasília", manifestou em nota Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente.