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Estado de Minas

Press Release from Business Wire : Australian Taxation Office


postado em 30/01/2018 11:12

Empresas que vendem bens de baixo valor do exterior a consumidores na Austrália devem se registrar agora para o imposto de bens e serviços (Goods and Services Tax, GST). O GST se aplicará às vendas a partir de 1.º de julho de 2018. O GST é semelhante ao imposto sobre vendas, ou VAT.

A nova medida de taxação garante que bens de baixo valor adquiridos por consumidores na Austrália tenham o mesmo tratamento fiscal, independentemente de onde tenham sido adquiridos.

O Escritório de imposto australiano (Australian Taxation Office, ATO) criou um sistema de registro expresso para os negócios afetados, que inclui comerciantes, lojas on-line e reenvio de produtos. As empresas terão até 1.º de julho de 2018 para se registrarem e se prepararem para cobrar o GST sobre bens com valores de AU$1.000 ou menos.

O sistema de registro simplificado está disponível em ato.gov.au/GSTSimpleReg. As empresas precisarão apenas informar o total de vendas sujeitas a impostos e o GST, e pagar a cada trimestre.

As empresas devem se registrar caso tenham um faturamento de GST de AU$75.000 ou mais no período de 12 meses.

As empresas aplicarão GST de 10% sobre os produtos no ponto de venda (ou seja, no fornecimento do bem) e não no ponto de importação, como ocorre atualmente com os bens acima de AU$1.000.

Empresas com vendas on-line deverão falar com seus operadores de mercado on-line para combinar como eles irão trabalhar praticamente juntos para implementar as mudanças.

Apenas uma entidade deve cobrar o GST sobre uma venda:

-- se um operador de mercado on-line for responsável pelo GST sobre uma venda, o comerciante não será responsável pelo GST

-- se um operador de mercado on-line for responsável pelo GST sobre uma venda, um reentregador de mercadorias não será responsável pelo GST.

-- Acesse o site para obter mais informações.

As empresas podem tomar as seguintes medidas para garantir que serão capazes cumprir

-- Verificar se atendem o limite de registro de AU$75.000; saiba quais vendas são contadas para o limite no site do ATO.

-- Consultar os profissionais de impostos

-- Verificar as mudanças na documentação comercial e nos preços

-- Solicitar orientação do ATO

Empresas que vendem do exterior para empresas australianas com registro no GST não precisam recolher GST sobre essas vendas.

O ATO está disponível para apoiar empresas que queiram entender as novas mudanças.

Mais informações sobre o registro podem ser adquiridas:

-- visitando www.ato.gov.au/AusGST

-- por e-mail para AustraliaGST@ato.gov.au

O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.

Ver a versão original em businesswire.com: https://www.businesswire.com/news/home/20180130005732/pt/

Burson-Marsteller Victoria Kougias victoria.kougias@bm.com

This material is not an AFP editorial material and AFP shall not bear responsability for the accuracy of its content. In case you have any questions about the content, kindly refer to the contact person mentioned in the text of the release.

End of the Business Wire's Press Release


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