O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) duas novas denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer, por liderar organização criminosa e tentativa de obstruir a Justiça, informou o Ministério Público Federal (MPF).
Entre os acusados estão outros seis importantes dirigentes do PMDB, partido de Temer: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Estes últimos são, respectivamente ministro-chefe da Casa Civil e Secretário-Geral da Presidência.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os denunciados "praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados".
"O esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões de propina", detalhou a denúncia.
"Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016", quando substituiu Dilma Rousseff na Presidência, após esta ser destituída pelo Congresso por manipulação de contas públicas nas chamadas pedaladas fiscais.
"O núcleo político da organização era composto também por integrantes do PP e do PT, que compunham subnúcleos políticos específicos", acrescentou o documento.
Mas "em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do 'PMDB da Câmara', especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT", prosseguiu.
Por meio de comunicado, a Secretaria de Comunicação da Presidência reagiu às novas denúncias, rejeitando o que chamou de "acusações absurdas".
"O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas" com uma denúncia "recheada de absurdos", destacou o texto divulgado pela Secom.
- Fim de mandato agitado -
Janot, de 60 anos, vive os últimos dias de seu mandato. Na próxima segunda-feira, ele transmitirá o cargo à sua sucessora, Raquel Dodge.
Nas últimas semanas, multiplicaram-se os pedidos de denúncia, em um país que há mais de três anos vive no ritmo das revelações da operação 'Lava Jato', sobre um gigantesco esquema de corrupção envolvendo grandes empreiteiras, políticos e partidos em torno de obras da Petrobras.
Na semana passada, Janot acusou de associação criminosa Lula (2003-2010) e Dilma, assim como a cúpula do PT, o ex-presidente José Sarney (1985-90) e os principais dirigentes do PMDB.
Em junho, Janot já tinha denunciado Temer por "corrupção passiva", mas a Câmara dos Deputados recusou-se a encaminhar seu pedido ao Supremo, única instância habilitada a julgar o presidente.
- Escândalos da JBS -
Na denúncia, Janot afirma que Temer instigou Joesley Batista, um dos donos da JBS, a comprar o silêncio do operador Lúcio Funaro, através de outro executivo do grupo, Ricardo Saud.
A primeira denúncia contra Temer foi baseada em uma gravação entregue por Joesley Batista, na qual Temer daria um suposto aval à compra do silêncio do deputado Eduardo Cunha.
Na quinta-feira, Janot anulou o acordo de delação dos dois empresários, com base em uma gravação na qual faziam referências à omissão de informações e a crimes não revelados.
O Supremo deve decidir, na próxima quarta-feira, se a anulação do acordo invalida as provas, como pretende a defesa de Temer.
A denúncia ocorre nos últimos dias do mandato de Janot na PGR, que a partir da próxima segunda-feira será dirigida pela procuradora Raquel Dodge.
"Entrego o cargo no próximo dia 17 com a serena convicção de que militei até o último momento na defesa dos compromissos constitucionais assumidos há mais de 30 anos", disse Janot ao se despedir de seus colegas.
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