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Estado de Minas

OEA realiza audiência sobre eventuais crimes na Venezuela


postado em 14/09/2017 13:25

A Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou nesta quinta-feira (14) a primeira de uma série de audiências para tentar determinar se há bases para denunciar a Venezuela no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade.

"O que se discutirá, basicamente, é se as denúncias sobre crimes na República Bolivariana da Venezuela podem constituir crimes de lesa humanidade que devam ser investigados pelo TPI", declarou o jurista argentino Luis Moreno Ocampo ao abrir os trabalhos.

Ocampo, que foi procurador do TPI entre 2003 e 2012, coordena as audiências, uma iniciativa do secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro.

O jurista recordou que a questão da "jurisdição territorial está resolvida", uma vez que a Venezuela é membro do Tratado de Roma (base do TPI) desde dezembro de 2002.

A primeira audiência incluiu representantes da sociedade civil venezuelana - em particular a organização não governamental Foro Penal - e parentes de vítimas da repressão aos protestos este ano.

A OEA informou que a delegação da Venezuela foi convidada a participar, mas nenhum representante do país compareceu.

Na sexta-feira (15), a audiência se concentrará nos depoimentos de militares venezuelanos, incluindo dois generais que recentemente passaram à reserva.

Na quarta-feira, Moreno Ocampo disse à AFP que o mecanismo adotado, por meio de audiências públicas, não constitui um julgamento contra a Venezuela.

"Trata-se de saber se há bases razoáveis para abrir uma investigação", alegou.

Moreno Ocampo indicou que sua equipe preparou uma série de 50 perguntas a diversos interlocutores consultados.

Um caso pode ser enviado ao TPI apenas se ficar determinado que aconteceram crimes de forma maciça, ou sistemática, cometidos por uma organização como parte de um plano geral, e que não existem esforços locais genuínos para investigar o ocorrido.

- Controvérsia -

A iniciativa é marcada pela controvérsia desde que foi anunciada.

Em julho, Almagro informou a imprensa sobre a incorporação de Moreno Ocampo a sua equipe como assessor especial para Crimes contra a Humanidade. O gesto pegou todas as delegações de surpresa.

Instantes antes desse anúncio, três embaixadores que solicitaram anonimato admitiram para os jornalistas não ter informações sobre os planos de Almagro, nem mesmo sobre as razões da presença de Moreno Ocampo na sede da OEA.

Durante uma sessão do Conselho Permanente da OEA, na terça-feira (12), a delegação da Venezuela denunciou o fato de as audiências terem sido apresentadas como um evento formal da instituição, já que os Estados-membros não concederam um mandato específico para a realização desses encontros.

Por esse motivo, a delegação exigiu que a OEA recue na iniciativa e que as audiências aconteçam em outro local.

Moreno Ocampo também disse à AFP que, há uma semana, foi realizada uma reunião com os embaixadores dos Estados-membros e, nela, o tema foi questionado. O secretário-geral alegou que a atribuição sua - relatou Ocampo.

Como Almagro obteve fundos externos da OEA para esse projeto, "ele define seu mandato", acrescentou.

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