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Estado de Minas

Congresso mantém imunidade de presidente da Guatemala acusado de corrupção


postado em 11/09/2017 23:46

O Congresso da Guatemala recusou-se nesta segunda-feira a tirar o foro privilegiado do presidente Jimmy Morales, evitando, assim, que a Justiça e uma comissão anti-máfia da ONU o investiguem criminalmente por indícios de anomalias nas finanças do partido que o levou ao poder em 2015.

"Declara-se sem lugar o julgamento da denúncia contra o presidente da República, Jimmy Morales", informou o deputado Marco Pineda, integrante da direção do Congresso, ao final da votação.

Para retirar a imunidade era necessária a aprovação de 105 dos 158 congressistas, mas só 25 votaram favoravelmente.

Morales celebrou a decisão do Congresso, que qualificou de prova de "maturidade democrática", e fez um apelo à "manutenção da paz, da unidade e do fortalecimento institucional" na Guatemala.

Em 25 de agosto, a Procuradoria e a Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (Cicig), um ente adscrito à ONU, pediu que fosse retirado o foro de Morales para investigá-lo por suposto financiamento eleitoral ilícito quando era secretário-geral da direitista FCN-Nación, que o levou ao poder há dois anos.

Prévio à decisão legislativa, uma comissão especial de cinco congressistas opositores recomendou retirar a blindagem de Morales, embora não tenha conseguido comprovar que o presidente teve "responsabilidade direta e pessoal" na administração dos fundos de campanha.

Durante a votação, organizações sociais e pessoas com tambores tentaram pressionar o Congresso para acabar com o privilégio de Morales, enquanto outros grupos de direita apoiavam o presidente.

"Jimmy Morales, aos tribunais", gritavam os manifestantes opositores em frente ao Congresso.

Dois dias depois do pedido da Cicig e da Procuradoria para a quebra do foro privilegiado, o presidente declarou persona non grata o chefe da Comissão Contra a Impunidade, o ex-juiz colombiano Iván Velásquez, e ordenou sua expulsão imediata do país ao acusá-lo de ingerência e de extrapolar as suas funções.

A medida provocou um terremoto político até que a ordem presidencial fosse suspensa, em 29 de agosto, pela Corte de Constitucionalidade (CC), máxima instância judicial do país.

A decisão da presidência provocou um desgaste ao governante e a sua credibilidade foi afetada ao ficar nas entrelinhas o seu combate à luta contra a corrupção.

Morales conquistou a presidência em 2015 em meio a uma convulsão política pela renúncia do presidente Otto Pérez, também acusado pela Procuradoria e pela Cicig, por liderar uma rede de fraude fiscal na alfândega.

O chefe de Estado era reconhecido por sua trajetória como comediante na televisão e sua ascensão eleitoral ocorreu graças ao repúdio aos políticos tradicionais.


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