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Estado de Minas

Brexit testa força parlamentar de Theresa May


postado em 11/09/2017 08:01

O Parlamento britânico medirá nesta segunda-feira (11) a força da primeira-ministra conservadora Theresa May em uma votação para revogar milhares de leis e diretrizes europeias de ordenamento jurídico.

O apoio dos deputados unionistas norte-irlandeses do DUP e a falta de oposição dentro do Partido Conservador devem resultar em uma vitória de May, mas momentânea: esta será a segunda leitura de um projeto de lei que depois entrará no terreno pantanoso dos comitês parlamentares, onde podem surgir as emendas que a primeira-ministra quer evitar a qualquer custo.

A lei é, na realidade, um exercício de cortar e colar, como descreveu o jornal "The Times", e consiste basicamente em transferir todas as leis europeias - quase 12.000 - para o ordenamento britânico. O objetivo é que, no dia em que o Reino Unido deixar a União Europeia (UE), em março de 2019, empresas e cidadãos não enfrentem milhares de mudanças.

"As empresas e os cidadãos precisam de garantias de que não acontecerão mudanças inesperadas em nossas leis no dia da saída, e isto é exatamente o que a Lei de Revogação proporciona", disse o ministro para a saída da UE, David Davis.

"Um voto contra esta lei é um voto a favor de uma saída caótica da União Europeia", afirmou.

A controvérsia reside no que acontecerá depois, segundo as pretensões do governo.

Como muitas leis exigirão ao menos mudanças cosméticas - onde existem menções a tratados europeus, ou à UE -, o governo deseja que os ministros possam fazer as alterações sem passar pelo Parlamento, com base no que é conhecido como "poderes de Henrique VIII", por sua origem histórica.

A oposição teme que o governo abuse de tais poderes e introduza mudanças profundas, não meramente formais, e que, pelo caminho, sejam retirados direitos até agora protegidos por leis e tribunais europeus.

O governo pediu união em nome do interesse nacional e prometeu que muitas mudanças serão pequenas e técnicas e que, no caso de alterações de maior envergadura, as questões serão submetidas ao Parlamento.

Mas Keith Starmer, porta-voz para temas do Brexit do Partido Trabalhista - o principal da oposição -, chamou o projeto de lei de "afronta ao Parlamento", em um artigo no jornal "Sunday Times".

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