A justiça do Quênia tomou nesta sexta-feira a decisão histórica de invalidar, por "irregularidades", o resultado da eleição presidencial de agosto, apresentou como vencedor o atual chefe de Estado, Uhuru Kenyatta, e ordenou a celebração de novas eleições em um prazo de dois meses.
"Quanto à questão de saber se as ilegalidades e irregularidades afetaram a integridade da eleição, o Tribunal opina que sim", afirmou o presidente do Tribunal Supremo, David Maraga.
"As eleições presidenciais não aconteceram de acordo com a Constituição" e o resultado é "inválido e nulo", completou, antes de ordenar que a Comissão Eleitoral (IEBC) organize um novo pleito no prazo de 60 dias, como determina a Carta Magna.
Esta é a primeira vez na África que um Supremo Tribunal anula o resultado de uma eleição presidencial, de acordo com a oposição queniana. A decisão inesperada foi adotada por maioria, de acordo com Maraga.
"Pessoalmente, não concordo com a decisão tomada hoje, mas a respeito", reagiu o presidente Kenyatta em um discurso à nação, ao mesmo tempo que pediu aos cidadãos que mantenham a "paz".
Do lado de fora do Tribunal Supremo, que tinha um grande esquema de segurança nesta sexta-feira, os simpatizantes da oposição comemoraram o anúncio.
A coalizão de oposição Nasa aplaudiu uma "decisão histórica". O candidato opositor Raila Odinga pressionou a Comissão Eleitoral ao afirmar que não tem nenhuma confiança na capacidade do organismo de convocar novas eleições.
O presidente do Tribunal Supremo também questionou a IEBC ao afirmar que o organismo "fracassou" na tarefa de organizar eleições de acordo com a Constituição, mencionando irregularidades na transmissão dos resultados.
Um dos advogados de Kenyatta, Ahmednassir Abdullahi, denunciou uma "decisão muito política" e advertiu que o país terá que "viver com suas consequências".
- Credibilidade do Tribunal -
Kenyatta, de 55 anos, eleito pela primeira vez em 2013, havia sido proclamado vencedor pela Comissão Eleitoral (IEBC) em 11 de agosto com 54,27% dos votos, contra 44,74% de Odinga (72 anos), que já havia sido derrotado nas eleições de 1997, 2007 e 2013.
A oposição denunciou fraudes e em 18 de agosto recorreu ao Tribunal Supremo, que colocou sua credibilidade em jogo neste caso.
Odinga também recorreu ao Tribunal Supremo em 2013, mas a impugnação não prosperou, o que rendeu críticas à corte por ter, supostamente, utilizado uma jurisprudência discutível e ter multiplicado as artimanhas processuais.
Após a proclamação da vitória de Kenyatta, o país teve dois dias de violência. Ao menos 21 pessoas morreram nas manifestações e distúrbios, reprimidos pela polícia.
Os choques lembraram os confrontos pós-eleitorais de 2007-2008, que deixaram mais de 1.100 mortos, mas este ano ficaram limitados aos redutos oposição, nos subúrbios de Nairóbi e no oeste do país.
Os advogados da oposição afirmaram que a eleição presidencial teve "tantas irregularidades que pouco importa saber quem ganhou ou quem foi declarado vencedor".
Eles destacaram que o processo de recebimento e de verificação dos resultados tinham erros e incoerências "deliberados e calculados" para aumentar o número de votos de Kenyatta em detrimento de Odinga.
A IEBC reconheceu que detectou alguns "erros humanos cometidos" que teriam passado "despercebidos". Mas afirma que eles foram corrigidos e eram muito periféricos para influenciar o resultado final. A Comissão havia solicitado ao Tribunal Supremo a não questionar a soberania do povo.
Os advogados de Kenyatta afirmaram que a grande diferença de votos entre o presidente e seu rival (mais de 1,4 milhão de votos) e os bons resultados obtidos pelo partido governista, Jubilee, nas eleições para governadores, senadores e deputados, no mesmo dia, não davam margem para dúvidas sobre a vitória.