A oposição exortou os venezuelanos, nesta terça-feira (20), a desconhecer o presidente Nicolás Maduro e sua convocação para uma Assembleia Nacional Constituinte, anunciando a "fase decisiva" de protesto permanente para conseguir uma mudança de governo no país.
"O atual regime se pôs à margem da Constituição e, em consequência, sua autoridade e decisões são inconstitucionais e não podem ser reconhecidas, nem obedecidas por ninguém", afirmou o presidente do Parlamento, Julio Borges, ao invocar um direito estabelecido na Carta Magna.
Em um discurso em nome da coalizão de partidos Mesa da Unidade Democrática (MUD), Borges garantiu que esse "desconhecimento do regime" incluirá a "nomeação de novos Poderes públicos e a convocação de eleições livres para um novo governo".
Embora não tenha detalhado como esses objetivos serão atingidos, o deputado afirmou que serão utilizados "todos os mecanismos constitucionais".
"É o passo mais radical dado na política venezuelana nos últimos anos.
O constitucionalista José Ignacio Hernández advertiu que, apesar da importância de uma invocação à desobediência civil, não se pode esperar "soluções imediatas".
"Abre-se o capítulo mais intenso da confrontação (..). Mas também pode ser que fiquemos nesse estado de enfrentamento crônico", completou Salamanca.
O Poder Legislativo tem a competência de eleger os integrantes dos Poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão, mas o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou o Parlamento em desacato há um ano e meio. Por isso, todas suas decisões são consideradas nulas.
"Convocamos todo o povo (...) a organizar o grande protesto nacional permanente que se realizará em todo o território ao mesmo tempo até conseguir a mudança de governo e a restituição da ordem constitucional", afirmou.
O parlamentar pediu que os protestos não sejam violentos para que se dê continuidade ao "enfraquecimento da ditadura" e pediu às Forças Armadas que respeitem a Constituição.
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