Quase 2.000 migrantes receberão o total de 47 milhões de euros de indenização por sua detenção em um polêmico acampamento 'offshore' australiano, decisão elogiada como uma vitória dos defensores dos direitos humanos.
O compromisso amistoso permitirá ao governo australiano e às empresas de segurança Transfield e G4S, que administram o local, evitar um processo.
No total, 70 milhões de dólares australianos serão distribuídos entre 1.905 pessoas que estão ou estiveram detidas desde 2012 no acampamento da ilha de Manus, em Papua-Nova Guiné, segundo o escritório de advocacia Slater and Gordon, que coordenou a ação coletiva dos demandantes.
A Austrália é muito criticada pelas organizações de defesa dos direitos humanos, e pela própria ONU, por sua política extremamente dura em relação aos solicitantes de asilo.
A Marinha do país impede sistematicamente a passagem dos barcos clandestinos. Aqueles que, apesar das dificuldades, conseguem chegar às costas australianas são levados para campos de retenção fora da Austrália, como em Manus ou em Nauru, uma pequena ilha do Pacífico, à espera da análise do pedido de asilo.
A simples existência dos acampamentos provoca a indignação das ONGs, que também denunciam as condições de vida nas instalações, a total falta de perspectiva para os detidos, violações dos direitos humanos, assim como as tentativas de automutilação ou suicídio.
Os detidos da ilha apresentaram no ano passado uma ação coletiva para exigir indenizações pelo prejuízo físico e moral.
Os refugiados também denunciaram uma detenção arbitrária e mencionavam uma sentença do ano passado da Suprema Corte local, que considerou "ilegal" e "inconstitucional" a detenção em Manus dos solicitantes de asilo.
Os demandantes também conseguiram 20 milhões de dólares australianos em gastos de justiça.
"As pessoas detidas em Manus têm vivido em condições extremamente hostis, mas não voltarão a sofrer em silêncio", disse o advogado Andrew Baker.
Embora a demanda de asilo seja considerada legitima, Canberra não autoriza que os migrantes clandestinos se instalem na Austrália. O governo considera que a política rígida é a única maneira de dissuadir os refugiados a tentar a perigosa travessia até suas costas.
A organização Anistia Internacional celebrou uma decisão "histórica" e uma "brecha importante no sistema oficial australiano".
O ministério australiano da Imigração, no entanto, afirmou que o pagamento da indenização não representa de nenhum modo um reconhecimento de responsabilidade por parte do governo. O objetivo é evitar um processo longo e caro.
Um eventual julgamento teria provocado um debate entre a opinião pública da política migratória da Austrália e das condições de vida nos acampamentos. E o governo já foi acusado de falta de transparência no tema.
O acampamento de Manus deve, supostamente, fechar em breve por decisão da justiça de Papua. O governo australiano não anunciou até o momento nenhum projeto para um eventual fechamento do acampamento de Nauru.