O craque brasileiro Neymar obteve um veredito parcialmente favorável a um recurso apresentado ao Ministério da Fazenda, o que aliviará consideravelmente a milionária multa à qual havia sido condenado a pagar.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda independente da Receita Federal, anulou nesta quarta-feira duas condenações por supostas irregularidades no pagamento de impostos sobre os contratos de patrocínio assinados pelo jogador do Barcelona através de empresas criadas por seu pai. O Carf manteve, contudo, a vigência de outras sentenças.
""O colegiado decidiu (...) excluir da base de cálculo do lançamento os valores relativos a rendimentos do trabalho, sem vínculo empregatício, decorrentes dos contratos de publicidade celebrados pela pessoa jurídica", explicou a entidade em comunicado enviado nesta quinta-feira à AFP.
O novo cálculo ainda não foi feito, mas estima-se que a multa poderá ser reduzida a menos da metade dos 188 milhões de reais que Neymar foi condenado a pagar em março de 2016.
"Tivemos uma grande vitória... e essa pertence a Deus! Nossa família e nossas empresas foram, por decisão do Carf, consideradas LEGÍTIMAS!", escreveu o pai de Neymar na rede social Twitter.
A NR Sports, empresa criada quando Neymar tinha apenas 14 anos, mas já era tido como uma grande promessa, possui todos os direitos de imagem do atacante. Como pessoa, jurídica, Neymar é passível de contribuições ao Fisco de 15% a 20%, contra 27,5% aplicáveis às pessoas físicas.
- Vitória parcial -
A defesa do jogador conseguiu a anulação de uma parte da condenação por fraude fiscal, alegando que o proprietário oficial da empresa é o pai de Neymar, e não o atleta.
O Carf, porém, negou outros recursos apresentados relacionados com os direitos de imagem pagos pelo Santos, clube que revelou Neymar, como complemento salarial e não com base em contratos de patrocínio.
O Carf também manteve uma multa pelos 10 milhões de euros desembolsados em 2011 pelo Barcelona sob forma de "empréstimo" a favor de outra empresa da família Neymar, a N&N; Consultoria.
Essa soma foi considerada como um adiantamento concedido pelo clube catalão para ter prioridade na futura contratação do jogador, concretizada em 2013.
Uma transferência repleta de irregularidades, segundo a justiça espanhola, que acusou Neymar e o Barça de "fraude" e "corrupção".
Em um primeiro momento, o clube catalão declarou o valor da transferência em 57,1 milhões de euros: 40 milhões para a família do jogador e 17,1 milhões para o Santos e o fundo de investimento brasileiro DIS, que possuía 40% dos direitos do jogador. Mas, segundo a justiça espanhola, Neymar custou pelo menos 83,1 milhões de euros ao cofres do Barcelona.