Manter a temperatura global "bem abaixo de 2°C", revisar os compromissos nacionais, ajudar os países mais pobres: o acordo do clima de Paris, ratificado neste sábado pela China e pelos Estados Unidos, define um quadro geral de luta contra o aquecimento global, cujo processo de execução terá de ser acelerado.
- OBJETIVOS -
A comunidade internacional se comprometeu a limitar o aumento da temperatura global "muito abaixo dos 2ºC" e a "continuar os esforços" para alcançar a meta de 1,5ºC.
A menção de "1,5ºC" foi uma demanda dos países pobres e dos estados insulares, os mais expostos às mudanças climáticas. Mas os especialistas duvidam da sua viabilidade.
O GIEC, a autoridade científica de referência sobre o clima, afirma que as emissões deveriam ser reduzidas de 40% a 70% antes de 2050 para que o aquecimento não ultrapasse 2°C.
A dificuldade também se deve ao fato de não existir uma meta vinculante de diminuição de emissões, como no Protocolo de Quioto. O acordo de Paris indica apenas que os países buscam uma "limitação das emissões no prazo mais curto possível" e "reduções rápidas depois disso".
A busca de um equilíbrio, na segunda metade do século, entre as emissões e remoções de gases do efeito estufa é interpretada por alguns como o fim dos combustíveis fósseis, enquanto outros defendem a técnica de captura e armazenamento de CO2 para poder continuar explorando-o.
- REVISÃO DOS COMPROMISSOS NACIONAIS -
De 195 países, 189 anunciaram medidas para reduzir suas emissões antes de 2025 ou 2030. Esses compromissos evitariam o aumento catastrófico de entre 4ºC e 5ºC na temperatura do planeta previsto em um cenário de ausência de políticas climáticas, mas colocariam o mundo em uma perigosa trajetória em direção a um aumento de 3ºC.
Daí a necessidade de rever os compromissos nacionais.
Uma avaliação coletiva e voluntária das ações que serão adotadas está prevista para 2018. As ONGs pressionam para que se trate de uma verdadeira reunião política e que os países revisem seus compromissos a partir de 2020.
No acordo, a primeira revisão está prevista para 2025, uma data distante demais para que o compromisso de 2ºC seja respeitado.
Os países deverão anunciar antes de 2020 suas estratégias para diminuir suas emissões de carbono até 2050.
- TRANSPARÊNCIA -
O Acordo de Paris estabelece que os países deverão prestar contas das suas emissões e ações, embora esteja prevista uma certa flexibilidade segundo a capacidade de cada nação.
A transparência diz respeito também à ajuda financeira aos países do sul por parte dos países desenvolvidos, que deverão comunicar "a cada dois anos as informações sobre o apoio aos países em desenvolvimento".
- AJUDA FINANCEIRA -
Em 2009, os países ricos prometeram que a sua ajuda aumentaria para 100 bilhões de dólares por ano até 2020 para financiar a transição para as energias limpas e para a adaptação aos impactos adversos do aquecimento global. O debate sobre as ajudas (empréstimos, subvenções...) continua em aberto e estará na ordem do dia da COP22, em Marraquexe, em novembro.
O texto afirma que o valor de 100 bilhões de dólares é apenas um "piso" anual, e que um novo objetivo deve ser estabelecido antes de 2025.
Um equilíbrio entre a adaptação (aos impactos do aquecimento) e a mitigação (redução de emissões) está coberto pelo acordo, o que era uma demanda dos países mais pobres e dos Estados insulares em Paris. Segundo a OCDE, apenas 16% da ajuda financeira de hoje é destinada à adaptação.
Além dos países desenvolvidos, outros países, incluindo alguns emergentes (China, Coreia do Sul, Cingapura), são encorajados a fornecer apoio financeiro.
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